Judiciario

STJ mantém provas contra empresários em esquema de R$ 140 milhões

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25/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa dos empresários Filipe Faccio e Michelle Faccio, alvos da Operação Safra Desviada, e manteve a validade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a investigação.

A existência do despacho posterior de 5/11/2025 não basta para demonstrar, mediante prova pré-constituíd

A operação foi deflagrada em fevereiro deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), para apurar um suposto esquema de desvio de grãos em Mato Grosso que teria causado prejuízo estimado em R$ 140 milhões.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (24), é do ministro Carlos Pires Brandão. A defesa alegava que o Ministério Público havia solicitado os dados financeiros ao Coaf sem autorização judicial e sem elementos prévios suficientes para justificar a medida.

Segundo os advogados, a iniciativa configuraria fishing expedition, expressão utilizada para definir uma investigação ampla e exploratória, realizada sem delimitação prévia de fatos ou alvos específicos.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que os relatórios do Coaf não foram o ponto de partida da investigação. Conforme a decisão, o Gaeco já havia recebido denúncias de uma das vítimas, elaborado relatório interno de inteligência e instaurado formalmente um procedimento investigatório antes de solicitar os dados.

Pires Brandão ressaltou ainda que o entendimento consolidado no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) permite o compartilhamento de relatórios do Coaf sem autorização judicial prévia, desde que a solicitação seja feita no âmbito de uma investigação formalmente instaurada.

O ministro também afirmou que verificar se os elementos iniciais eram suficientes para justificar a obtenção dos relatórios exigiria uma análise aprofundada do conjunto probatório, medida que não pode ser realizada por meio de habeas corpus.

“Nesse contexto, a existência do despacho posterior de 5/11/2025 não basta para demonstrar, mediante prova pré-constituída, a alegada fishing expedition, nem autoriza reconhecer, nesta via, a ilicitude dos Relatórios de Inteligência Financeira e dos elementos deles derivados”, afirmou.

O caso

A Operação Safra Desviada apura um suposto esquema de desvio de grãos que teria provocado prejuízo de aproximadamente R$ 140 milhões ao Grupo Lermen e a outras empresas do setor.

Ao todo, foram cumpridas 180 medidas cautelares em Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Maranhão.

A investigação apura suspeitas de organização criminosa, furto qualificado, estelionato contra pessoa idosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Segundo o Gaeco, o esquema envolveria o desvio sistemático de soja, milho e algodão, além da manipulação de registros internos, movimentações financeiras consideradas incompatíveis e utilização de empresas para dissimular valores.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais, em fevereiro, investigadores localizaram mais de 37 mil toneladas de soja armazenadas em estruturas de uma empresa. O volume passou a integrar as apurações.

O documento que embasou os pedidos de busca e apreensão e outras medidas cautelares aponta a suposta existência de uma organização com divisão de funções e atuação coordenada entre diferentes núcleos.

Fonte: Mídianews

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