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Projeto que institui campanha de desconto no IPTU é aprovado em comissões e segue para votação em plenário – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

1 ano ago

15/04/2025

A Câmara Municipal deu mais um passo na análise do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 com descontos progressivos para pagamento antecipado. O texto foi aprovado nesta semana pelas comissões legislativas e o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, esteve presente para explicar o projeto aos parlamentares.

A proposta estabelece um calendário de descontos para quem quitar o IPTU 2025 antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.

Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.

Em sua justificativa, o prefeito Miguel Vaz destacou a importância do projeto. “Trata-se de grande estímulo para que os cidadãos paguem seu IPTU e, consequentemente, possamos amenizar os problemas com inadimplência e melhorar a arrecadação deste imposto tão importante para a continuidade dos programas e ações planejados, além dos benefícios à população, como o aumento na produção de gêneros alimentícios na agricultura familiar, reduzindo os preços e proporcionando economia na aquisição destes produtos, a redução de sujeira e proliferação de insetos, mosquitos e animais peçonhentos e acessibilidade”.

Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde os vereadores decidirão se o texto poderá ser convertido em lei. Se aprovado, a campanha de descontos entrará em vigor imediatamente. A próxima sessão será no dia 24 de abril com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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