Judiciario
Justiça anula compra de fazenda avaliada em R$ 1 bilhão em MT
A Justiça de Mato Grosso cancelou a compra de uma das maiores fazendas de soja do Centro-Oeste por considerar o preço do negócio vil, gerando enriquecimento sem causa ao comprador, o BTG Pactual.
O negócio foi feito por leilão, em 2018, no qual o Banco Sistema (antigo Bamerindus), adquirido pelo BTG, arrematou a propriedade da Camponesa Agropecuária na Chapada dos Guimarães por R$ 130,5 milhões.
Laudo apresentado pela proprietária à Justiça, no entanto, apontou que a propriedade estava avaliada em mais de R$ 500 milhões. No mercado, a fazenda é avaliada hoje em mais de R$ 1 bilhão.
“A arrematação pela quantia de R$ 130.548.576,02 caracteriza-se, sim, preço vil”, escreveu a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini.
“Frise-se que o bem penhorado trata-se de grande propriedade rural, com cerca de 24.910 hectares, produtiva e com inúmeras benfeitorias e maquinários. E, até mesma a situação do Estado no cenário econômico teve um avanço em razão do impulso promovido pelo agronegócio, impulso este que, também, influenciou no valor da área rural.”
No processo, que tramita na 1ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), a Camponesa Agropecuária afirma não ter sequer sido consultada sobre o leilão.
Inicialmente, o edital do certame anunciava a fazenda por R$ 190 milhões, baseando-se em avaliação patrimonial de 2012. Posteriormente, esse valor foi atualizado para R$ 261 milhões. A Justiça considerou, porém, que esse preço fixado ainda estava defasado.
Uso de crédito de terceiros
A decisão de cancelar o resultado do leilão também se deu porque, apesar de a fazenda ter sido dada como garantia em empréstimos junto ao BTG (via Banco Sistema), o banco também usou a dívida de outra empresa do grupo com o banco —a Laranjal Agropastoril— como crédito na compra da fazenda de soja da Camponesa.
No leilão, o banco propôs quitar as dívidas de R$ 54,6 milhões, da Agrosparil, e de R$ 75,8 milhões, da Camponesa, em troca da fazenda.
Beltramini barrou a proposta. A juíza considerou que, embora pertencessem à mesma família, as dívidas das duas empresas não tinham relação entre si.
Não havia aval de uma a outra, fiança ou qualquer outra garantia que permitisse a utilização da dívida da Laranjal na composição do lance do leilão.
Nem seguro, nem nada
Durante o processo, uma perícia mostrou ainda que a dívida de R$ 75,8 milhões da Camponesa Agropecuária era menor, de R$ 43,1 milhões.
No processo, o banco alegou o pagamento do seguro fiança após o encerramento do leilão no valor de R$ 71 milhões. No entanto, a juíza informou inexistir previsão legal para utilização de seguro fiança como forma de pagamento.
Consultado, o banco disse que não comenta processos judiciais em andamento. Ainda cabe recurso.
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