Judiciario

Juíza mantém viúva de Zampieri como assistente de acusação

Published

2 anos ago

21/08/2024

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu nesta terça-feira (12) pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, viúva do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, como assistente de acusação no processo.

O MPE alegou que ela, na condição de assistente, estaria se colocando em interesse contrário ao do órgão.

Os promotores de Justiça se queixaram da insistência na restituição de itens pessoais da vítima, além da destruição dos dados extraídos do celular do advogado falecido.

Para a magistrada, os argumentos do MPE não são suficientes para vetar a viúva. Segundo ela, a viúva poderá propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral, entre outros.

“O assistente de acusação não possui, tão somente, meros interesses patrimoniais, resumidos à obtenção de uma sentença condenatória, mas sim, possui o interesse em uma condenação justa e proporcional ao fato cometido, até porque se, eventualmente, somente tivesse interesses patrimoniais poderia, independentemente do desfecho da ação penal, ajuizar a competente ação civil, por sua vez, consiste na demanda proposta visando reparar os danos causados em decorrência de um ilícito penal”, decidiu a juíza.

Fonte: Mídianews

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