Judiciario

Banco terá que indenizar idosa com câncer que teve assinatura falsificada em empréstimo consignado

Published

3 meses ago

10/02/2026

Uma aposentada de Barra do Bugres teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário após ter o nome vinculado a um empréstimo consignado que ela afirma nunca ter contratado. A situação levou a consumidora a procurar a Justiça, alegando que a assinatura no contrato era falsa e que os valores comprometiam sua subsistência, especialmente durante um período em que enfrentava tratamento contra câncer.

A perícia grafotécnica realizada no processo confirmou que a assinatura atribuída à aposentada não era dela, afastando a existência de qualquer relação jurídica válida com a instituição financeira. Mesmo assim, o banco realizou descontos mensais diretamente no benefício previdenciário, que tem natureza alimentar.

Em Primeira Instância, o Judiciário determinou a suspensão imediata dos descontos, a devolução simples dos valores já retirados e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. A decisão considerou que a retirada indevida de parte da aposentadoria ultrapassa mero aborrecimento, sobretudo diante da condição de vulnerabilidade da autora, que é idosa e estava em tratamento oncológico.

A instituição financeira recorreu, sustentando que também teria sido vítima de fraude e que não houve dano moral comprovado. Argumentou ainda que o valor da indenização seria excessivo e pediu a revisão de juros e da multa aplicada para garantir o cumprimento da decisão.

Ao analisar o recurso, a Primeira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, manteve integralmente a sentença. O entendimento foi de que bancos respondem de forma objetiva por fraudes ocorridas no âmbito de suas operações, mesmo quando praticadas por terceiros. Para os magistrados, cabe à instituição financeira adotar mecanismos eficazes de segurança para evitar contratações fraudulentas.

O colegiado destacou que descontos indevidos em benefício previdenciário configuram dano moral presumido, pois atingem verba essencial à sobrevivência do consumidor. O caso foi agravado pelo contexto de doença grave da aposentada, o que justificou a manutenção do valor fixado a título de indenização.

Também foi mantida a restituição simples dos valores descontados, já que não ficou comprovada má-fé direta da instituição financeira, assim como a aplicação dos juros conforme a legislação vigente. Com isso, o recurso do banco foi negado, e a condenação permaneceu inalterada.

Comentários

Related Topics:assinatura banco Câncer consignado destaque empréstimo falsificada idosa indenizar Jurídico terá teve

Up Next

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia após negativa indevida a paciente

Don't Miss

Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito condenado por estupro de crianças em MT

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Esportes7 dias ago

Cuiabá e São Paulo ficam no empate pelo Brasileiro Sub-20

Mato Grosso19 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso19 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Judiciario

Banco terá que indenizar idosa com câncer que teve assinatura falsificada em empréstimo consignado

Ação integrada da PM e PRF recupera carreta com soja furtada e prende foragido da Justiça

Estagiários participam de formação continuada promovida pelo…

Feira da Família acontece hoje (07)e movimenta produtores e consumidores em Várzea Grande

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Estagiários participam de formação continuada promovida pelo…

Feira da Família acontece hoje (07)e movimenta produtores e consumidores em Várzea Grande

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

POLÍTICA

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

ALMT realiza sessão especial de entrega de honrarias a personalidades e instituições

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

POLÍTICA

Réus são condenados a 33 anos por assassinato de jovem que deu apoio a envolvido em roubo

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

MATO-GROSSO

Ação integrada da PM e PRF recupera carreta com soja furtada e prende foragido da Justiça

Corpo de Bombeiros alerta para estiagem severa em 2026 e reforça prevenção contra incêndios

Polícia Militar detém quadrilha suspeita por homicídio e ocultação de cadáver

GRANDE CUIABÁ

Após 8 anos sem reparos, Prefeitura realiza recuperação completa de rua em estado crítico

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT