Judiciario

Barroso não vê omissão e é contra retorno de ex-presidente do TJ

Published

9 meses ago

06/08/2025

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Ferreira Leite, que tenta reverter a aposentadoria compulsória imposta a ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.

O recurso não merece ser provido, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionad

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado no dia 8 de agosto. Até o momento, apenas Barroso, que é relator do recurso, apresentou voto.

Ferreira Leite foi punido por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, que apurou o desvio de recursos públicos do Judiciário mato-grossense.

Em fevereiro de 2024, o plenário do STF negou o retorno dele ao cargo. Agora, ele tenta reverter a decisão por meio de embargos de declaração, alegando contradições e obscuridades no acórdão anterior.

No recurso, o ex-magistrado alegou que o STF desconsiderou o fato de ele ter sido absolvido na esfera criminal e também beneficiado por uma sentença de improcedência em ação de improbidade administrativa. Sustentou ainda que não recebeu o mesmo tratamento conferido a outros envolvidos no caso, que conseguiram retornar aos quadros do TJ-MT.

Barroso, no entanto, rejeitou todos os argumentos. Em seu voto, afirmou que “o recurso não merece ser provido, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado”.

Sobre as alegações de absolvição penal e de improcedência na ação de improbidade, Barroso reiterou que as instâncias são independentes e que o julgamento do CNJ teve como base princípios específicos da magistratura, como imparcialidade, dignidade, honra e decoro, que não são avaliados em outras esferas.

Além disso, destacou que o ex-desembargador teve papel central no esquema investigado, ao contrário de outros envolvidos que foram absolvidos por negativa de autoria ou sequer processados.

O “Escândalo da Maçonaria”

O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.

A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Barroso contra destaque expresidente judiciario não omissão retorno vê

Up Next

OAB abre nesta quinta inscrições para vaga de desembargador

Don't Miss

CNJ aposenta juiz de MT que respondia 5 PAD por relação com empresas e condutas ilícitas

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Judiciario

Barroso não vê omissão e é contra retorno de ex-presidente do TJ

O recurso não merece ser provido, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionad

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

Passageira é apreendida com 11 kg de skunk em ônibus na rodovia BR-364 em MT

Adolescentes são encaminhados à delegacia após ocorrência de tráfico de drogas em escola de Alta Floresta

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Vereador sugere implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Álvares Cabral

Vereador solicita implementos agrícolas para pequenos produtores de Sorriso

Várzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento nesta quarta (6)

POLÍTICA

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

POLÍTICA

Passageira é apreendida com 11 kg de skunk em ônibus na rodovia BR-364 em MT

Adolescentes são encaminhados à delegacia após ocorrência de tráfico de drogas em escola de Alta Floresta

Motorista é detido por embriaguez após colisão envolvendo três veículos em Apiacás

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

GRANDE CUIABÁ

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá

CAPS Adolescer é entregue em Cuiabá e vai atender 200 crianças e adolescentes

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT