Cidades

Câmara de Lucas do Rio Verde aprova projeto que viabiliza regularização do imóvel da APAE – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

8 meses ago

17/11/2025

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que já havia recebido parecer favorável das comissões permanentes da Casa, foi encaminhada para sanção do prefeito.

Único item votado em plenário, o projeto complementa a Lei Municipal nº 3.840/2025 para viabilizar a regularização fundiária do imóvel da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. A proposta acrescenta dois parágrafos à legislação vigente, autorizando expressamente o Poder Executivo a renunciar à compensação financeira resultante da diferença de valores entre os imóveis permutados entre o Município e a entidade.

A medida foi necessária para atender a uma exigência do Cartório de Registro de Imóveis, que solicitou previsão legal específica para essa renúncia. Conforme a justificativa anexada ao projeto, a renúncia “fundamenta-se no interesse público e social da regularização da área já ocupada pela APAE, entidade filantrópica de reconhecida relevância, não implicando prejuízo ao erário municipal”. O texto assegura que a permuta deixará as partes satisfeitas, sem direito a qualquer indenização pecuniária futura.

A Lei Municipal nº 3.840/2025, aprovada em julho deste ano, estabeleceu a troca de imóveis entre a prefeitura e a APAE, incluindo operações como desmembramento e unificação de áreas no Bairro Alvorada. A legislação também autorizou a concessão de direito real de uso por 15 anos, renovável, para a entidade, que já ocupa e utiliza o local, atendendo atualmente mais de 100 alunos.

Além do projeto, foram aprovadas indicações e encaminhadas ao Poder Executivo. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet e sua íntegra está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube.

Comentários

Related Topics:APAE aprova Câmara imóvel Lucas Municipal projeto regularização Rio Verde viabiliza

Up Next

Horário especial nas UBSs facilita acesso dos homens aos serv…

Don't Miss

Sorriso vive crescimento no fluxo turístico e se prepara para receber mais visitantes no Fim de Ano

Opinião6 dias ago

O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Saúde6 dias ago

Crianças são mais vulneráveis a envenenamento por picada de escorpião

Saúde6 dias ago

Alunas vencem concurso internacional com projeto sobre câncer de mama

Esportes6 dias ago

Sorriso sediará campeonato estadual de vôlei adaptado com atletas de diversas cidades

Esportes6 dias ago

Cuiabá oficializa contratação de três novos reforços

Mato Grosso6 dias ago

Empreendedorismo feminino é tema de oficina no Espaço MP Por Elas

Mato Grosso6 dias ago

Réu é condenado a quase 23 anos por tentativa de feminicídio

Cidades

Câmara de Lucas do Rio Verde aprova projeto que viabiliza regularização do imóvel da APAE – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Arraiá do Sociá reúne idosos de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento

MPMT promove nova etapa de escuta social de comunidades ribeirinhas

TJ nega soltar homem que assediou mulher na frente dos filhos dentro de supermercado

Clima instável, queimadas e previsão de ‘super El Niño’ colocam a saúde em estado de alerta

PM prende homem que agrediu mulher e matou cachorro de estimação da vítima em Cuiabá

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Arraiá do Sociá reúne idosos de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento

Clima instável, queimadas e previsão de ‘super El Niño’ colocam a saúde em estado de alerta

Flávia Moretti diz que gestão expõe problemas de Várzea Grande para garantir recursos e acelerar soluções

POLÍTICA

Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

Jayme Campos prestigia Arraiá da Alegria e reforça apoio às ações do Instituto Jaiminho

“Agro banca deputados, famílias e até amantes em Mato Grosso”, diz Abilio durante lançamento da Expoagro

POLÍTICA

PM prende homem que agrediu mulher e matou cachorro de estimação da vítima em Cuiabá

Dois faccionados são presos suspeitos por tentativa de homicídio e sequestro

Criminoso é preso pela PM por sequestrar mulheres na saída de igreja e exigir Pix em Cuiabá

MATO-GROSSO

MPMT promove nova etapa de escuta social de comunidades ribeirinhas

Presidente do TCE-MT recebe prefeito de Alta Floresta e debate fornecimento de água e energia solar

Rodada de entrevistas do Diálogos com a Sociedade começa nesta segunda

GRANDE CUIABÁ

Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

Lambadão raiz ganha espaço na Expoagro e reforça valorização da cultura cuiabana

Unidades de saúde de Cuiabá recebem novos equipamentos para diagnóstico da hanseníase

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT