Judiciario

CNJ descarta afastar conselheiro e promete colaborar com PF

Published

3 meses ago

07/08/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descartou o afastamento do conselheiro Ulisses Rabaneda, alvo da Operação Heritage, deflagrada na quinta-feira (6) pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas em um acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

Por meio de nota, o CNJ informou que tomou conhecimento da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas cautelares em relação ao conselheiro. O órgão, no entanto, ressaltou que a decisão não determina o afastamento de Rabaneda do cargo.

Considerado um dos advogados mais renomados de Mato Grosso, Rabaneda integra o CNJ desde fevereiro de 2025, após ser indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo as investigações, ele participou da cessão de direitos creditórios da Oi para a sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados, operação que posteriormente resultou no acordo firmado com o Estado de Mato Grosso.

Ainda na nota, o CNJ afirmou que irá colaborar com as investigações por meio do fornecimento das informações necessárias ao andamento do processo, “respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”.

A assessoria de imprensa de Rabaneda também se manifestou e afirmou que a relação do conselheiro com os fatos investigados decorre exclusivamente de sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no órgão, e estaria limitada ao exercício regular da advocacia.

“Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”, afirmou a assessoria.

Alvos

Além de Rabaneda, estão entre os alvos da operação o ex-governador Mauro Mendes (União), a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.

Também figuram na lista o deputado estadual Fábio Garcia, o pai dele, o empresário Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho, a mãe, Laura Paulino Garcia, e a irmã, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.

Integram ainda a relação de investigados a esposa do ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, Mônica Neves Carvalho, as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro, Helio Palma de Arruda.

Operação Heritage

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

Segundo a PF, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões, mediante uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

Leia a nota do CNJ:

‘O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro Ulisses Rabaneda.

O processo tem caráter sigiloso.

A decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções no CNJ.

Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ.”

Leia a nota de Rabaneda:

“Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.”

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Fonte: Mídianews

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