Judiciario
CNJ nega abrir investigação disciplinar contra ex-presidente do TJ-MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, acusada de suposta irregularidade ao negar gratuidade da Justiça em um processo.
Após o exame dos autos, verifica-se que a questão posta neste expediente cuida de matéria já apurada
O despacho foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicado nesta segunda-feira (4).
Conforme os autos, o procedimento foi protocolado no início de abril por Andreia Pereira Lima Bernardo, que apontava possível “conduta funcional incompatível com os deveres da magistratura”.
O caso teve origem em uma ação rescisória relacionada a um litígio envolvendo imóveis, na qual a autora pediu gratuidade da Justiça, alegando não ter condições de arcar com os custos do processo. O pedido foi negado pela desembargadora, que condicionou o andamento da ação ao depósito prévio de 5% do valor da causa, cerca de R$ 200 mil.
Segundo o acórdão do TJ-MT, a negativa se baseou em elementos que indicavam capacidade financeira da autora, como movimentações bancárias, pagamento de custas elevadas em outros processos e a existência de crédito judicial de alto valor.
Inconformada, Andreia recorreu, alegando omissão e contradição na decisão, além de sustentar que sua situação financeira havia mudado. Ela também afirmou que a inscrição em programas sociais, como o Bolsa Família, comprovaria a hipossuficiência, mas os argumentos foram rejeitados.
Na reclamação ao CNJ, a autora sustentou que a decisão ignorou documentos que indicariam sua condição financeira e que o processo tratava de uma suposta fraude imobiliária e processual já alvo de denúncias criminais, o que não teria sido considerado.
Ela afirmou ainda que a exigência do depósito prévio criou um obstáculo desproporcional ao acesso à Justiça e que não buscava rever a decisão, mas apurar possível infração funcional da magistrada.
Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que não havia motivo para dar seguimento à reclamação. Ele destacou que os fatos já haviam sido analisados em outro procedimento no próprio CNJ, que também foi arquivado.
Segundo o ministro, o novo pedido repete os mesmos argumentos já analisados, sem apresentar elementos novos que justifiquem a abertura de investigação disciplinar, por se tratar de uma decisão judicial, e não de conduta administrativa.
“Após o exame dos autos, verifica-se que a questão posta neste expediente cuida de matéria já apurada […] Desse modo, o presente feito deve ser arquivado, uma vez que não é admissível a duplicidade apuratória”, escreveu.
Conselho de Ética suspende três deputados por motim na Câmara
Ex-secretária de Saúde em MT é presa em operação policial contra tráfico e lavagem de dinheiro
Força Tática flagra Hilux com carga de drogas avaliada em R$ 2,5 milhões e prende motorista
Anvisa e PF vão combater venda ilegal de medicamentos emagrecedores
Prefeitura mantém atendimento do IPTU e Refis com até 80% de desconto em Várzea Grande
Nota de pesar
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela
Prefeitura mantém atendimento do IPTU e Refis com até 80% de desconto em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao programa de...
vereadora quer ampliação do atendimento domiciliar para pacientes acamados e seus cuidadores
Foi lida na 13ª sessão ordinária a Indicação 309/26, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que solicita ao Poder...
Sine de Várzea Grande abre maio com 191 vagas e amplia oportunidades de trabalho
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Várzea Grande inicia o mês de maio com 191 vagas de trabalho disponíveis...
ALMT homenageia servidores da Seaf por contribuição ao desenvolvimento da agricultura familiar em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial em reconhecimento ao trabalho dos servidores da Secretaria de Estado...
Deputado Professor Sivirino cobra informações sobre execução do Plano do Alto Araguaia
O deputado estadual Professor Sivirino (PSD) apresentou o requerimento nº290/2026 de pedido de informações sobre a implantação do Plano de...
Lei proposta pelo deputado Dr. João eterniza nome de Celeste Sansão na MT-343
Foi sancionada a Lei nº 13.348/2026, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que denomina de Rodovia Celeste Sansão...
Ex-secretária de Saúde em MT é presa em operação policial contra tráfico e lavagem de dinheiro
Conteúdo/ODOC – A mulher presa na manhã desta quarta-feira (6), durante a Operação Baca, deflagrada pela Polícia Civil contra membros...
Força Tática flagra Hilux com carga de drogas avaliada em R$ 2,5 milhões e prende motorista
Equipes da Força Tática do 4º Comando Regional apreenderam 141 quilos de drogas, na noite desta terça-feira (5), em Rondonópolis....
Marido amarrou pés e mãos de empresária e a matou com “enforca-gato”, diz delegada
Conteúdo/ODOC – A delegada Eliane da Silva Moraes, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, afirmou que a empresária Nilza Moura...
Polícia Civil desarticula quadrilha que aplicava golpes com consórcios e cartas de crédito em MT e RO
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação “Vitrine Falsa”, com o objetivo de desarticular uma associação...
Politec exonera servidor preso por fraude de documentos de identidade
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) já determinou a exoneração do cargo de gerente da Diretoria Metropolitana de Medicina...
Polícia Civil cumpre 21 mandados contra grupo suspeito de golpes e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular...
Distrito da Guia recebe hoje a última audiência pública do Plano Diretor de Cuiabá
A última audiência pública do cronograma de apresentação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano será realizada nesta quarta-feira (6),...
Quarta audiência do Plano Diretor reúne moradores em debate no Dom Aquino
A quarta e penúltima audiência pública para discussão da revisão do Plano Diretor de Cuiabá reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes...
Prefeitura intensifica manutenção viária e amplia frente de tapa-buracos na região do Nico Baracat
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, direcionou a maior ação de manutenção viária...
-
Várzea Grande7 dias agoGuarda Municipal flagra trio com drogas no Centro de Várzea Grande e apreende veículo
-
Polícia4 dias agoOperação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas
-
Mato Grosso7 dias agoRotam prende quadrilha por furto em usina solar e apreende fios de cobre em Cuiabá
-
Esportes7 dias agoPalmeiras empata com Cerro e cai para 2º no grupo na Libertadores
-
Esportes7 dias agoGrêmio perde três pênaltis e empata na Libertadores
-
Polícia6 dias agoPolícia Militar deflagra operações no combate à criminalidade em todo Estado
-
Esportes7 dias agoFlamengo leva empate do Estudiantes mas mantém liderança na Libertadores
-
Esportes6 dias agoUnião de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D