Judiciario

Desembargadora mantém interdição de centro cirúrgico de clínica

Published

2 anos ago

12/07/2024

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a interdição do Centro de Medicina Aires, especializado em transplante capilar, em Cuiabá, promovido pela Vigilância Sanitária.

Inspeção realizada no local identificou que, devido às reformas, o espaço não está apto para realizar procedimentos cirúrgicos, o que pode representar um risco significativo à saúde dos pacientes

A clínica, localizada no Jardim Cuiabá, teve suas atividades suspensas pela Vigilância Sanitária, em 18 de abril deste ano.

A fiscalização citou os seguintes motivos: “desconformidade na esterilização e desinfecção de produtos; irregularidade na estrutura física do centro cirúrgico e utilização de Plasma Rico em Plaquetas – PRP”.

Nos autos, o Centro de Medicina Aires considerou “desproporcional” a interdição.

“Aduz, ainda, que a suspensão total de suas atividades é desproporcional, causando prejuízos irreparáveis à sua atividade principal, que consiste na realização de transplantes capilares”, algeou a empresa.

Na decisão monocrática, a desembargadora observou que não há documentos atuais no processo que comprovem que a clínica capilar poderia reabrir as portas

“Não cabe aqui presumir que o centro cirúrgico esteja em condições adequadas, especialmente considerando que a aprovação do projeto arquitetônico ocorreu há dois anos e que a inspeção realizada no local identificou que, devido às reformas, o espaço não está apto para realizar procedimentos cirúrgicos, o que pode representar um risco significativo à saúde dos pacientes”, ponderou a desembargadora.

Primeira instância

No início de maio, o juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, havia negado um pedido liminar feito pelo dono da clínica, o médico Anedson Aires Luiz da Silva, pedindo autorização para reabertura do centro cirúrgico.

“O ato de suspensão do funcionamento não se deu unicamente em relação ao projeto arquitetônico, havendo outras irregularidades que colocam em risco a saúde dos pacientes, bem como ainda não há análise da Administração Pública sobre o pedido de expedição de alvará de funcionamento no ano de 2024”, disse.

Fonte: Mídianews

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