Judiciario

Desembargadora suspende condenação de ex-deputado e médico

Published

1 ano ago

09/06/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris e ao médico Jesus Calhão Esteves.

Inquestionável, na espécie, o risco de dano grave ou de difícil reparação, tendo em vista a iminência de cumprimento das sanções aplicadas

A decisão é assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago e foi publicada nesta segunda-feira (9).

O ex-parlamentar e o médico foram condenados em 2019 a ressarcir os cofres públicos em R$ 304 mil, de forma atualizada, por um suposto esquema de licenças médicas na Assembleia Legislativa. A condenação já estava em fase de cumprimento de sentença.

Consta na ação do Ministério Público Estadual (MPE) que Fabris pegava as licenças médicas com Calhão, que era médico da AL, com objetivo de fazer um rodízio de suplentes, mantendo o seu salário.

No recurso, o ex-parlamentar alegou que houve erro de fato na análise das provas e apontou violação à nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, que retirou a possibilidade de responsabilização culposa por improbidade administrativa e revogou o dispositivo usado para embasar parte da condenação.

Na decisão, desembargadora reconheceu, em análise preliminar, a “probabilidade do direito” alegado por Fabris e o “risco de dano grave ou de difícil reparação”, diante da iminência do cumprimento das sanções.

Ela citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a necessidade de comprovação de dolo (intenção) em atos de improbidade e admite a retroatividade de normas mais benéficas da nova lei para processos ainda em curso.

“Demais disso, inquestionável, na espécie, o risco de dano grave ou de difícil reparação, tendo em vista a iminência de cumprimento das sanções aplicadas. Assim, em juízo de cognição sumária, sem tratar sobre todas as questões defendidas pela parte requerente, uma vez que serão oportunamente analisadas noprima facie mérito, presente a probabilidade do direito e o risco de maiores prejuízos, justifica-se, a , o efeito ativo almejado”, escreveu.

Com a decisão, o processo original fica paralisado até o julgamento final do recurso.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condenação Desembargadora destaque exdeputado judiciario médico suspende

Up Next

Justiça suspende condenação de ex-deputado e de médico por esquema de atestados falsos na AL

Don't Miss

Juiz libera R$ 2,1 mi a idosa que disputava fazenda com Nery

Mato Grosso5 dias ago

As duas escalações

Polícia2 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande7 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande7 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande7 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande7 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande7 dias ago

DAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira

Judiciario

Desembargadora suspende condenação de ex-deputado e médico

Inquestionável, na espécie, o risco de dano grave ou de difícil reparação, tendo em vista a iminência de cumprimento das sanções aplicadas

Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h

Motorista é detido por suspeita de embriaguez ao volante em Nova Monte Verde

Prefeitura não terá expediente na segunda-feira (29 de junho)

Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas

Júri desclassifica homicídio doloso e condena bióloga a 6 anos por atropelamento e mortes

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h

Prefeitura não terá expediente na segunda-feira (29 de junho)

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

POLÍTICA

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina

POLÍTICA

Motorista é detido por suspeita de embriaguez ao volante em Nova Monte Verde

Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas

Colíder: Polícia Civil apreende mais de 30 quilos de drogas durante ação contra facção

MATO-GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior

Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá

Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT