Judiciario
Justiça suspende condenação de ex-deputado e de médico por esquema de atestados falsos na AL
Conteúdo/ODOC – A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris e ao médico Jesus Calhão Esteves. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).
Fabris e Calhão haviam sido condenados em 2019 a ressarcir R$ 304 mil aos cofres públicos, em razão de um suposto esquema de licenças médicas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A condenação já estava em fase de cumprimento de sentença.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Fabris se afastava do cargo com licenças médicas assinadas por Calhão, então médico da Assembleia, com o objetivo de permitir a convocação de suplentes e, ao mesmo tempo, manter o próprio salário.
No recurso apresentado ao TJMT, a defesa do ex-parlamentar alegou erro na análise das provas e apontou que a condenação se baseou em trechos da antiga redação da Lei de Improbidade Administrativa, que já foram revogados. A nova lei, em vigor desde 2021, exige comprovação de dolo (intenção de lesar a administração pública) e veda condenações por culpa.
Ao analisar o caso, a desembargadora reconheceu a “probabilidade do direito” alegado por Fabris e o “risco de dano grave ou de difícil reparação”, diante da iminência de execução das sanções.
Ela também destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa em benefício de réus em processos ainda em andamento.
Com a decisão, o processo fica suspenso até o julgamento final do recurso no TJMT.
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais
Bióloga é condenada a 6 anos por morte de estudantes em Cuiabá
23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva
Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais
A Prefeitura de Cuiabá anunciou as duas novas ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão...
Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior
A Prefeitura de Cuiabá informa o adiamento para quinta-feira (25) a apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola,...
Saúde de Várzea Grande faz mais uma convocação para aprovados no processo seletivo
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande está realizando mais uma convocação de profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado...
Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a...
Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência
A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada...
Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) determinou a exoneração do secretário parlamentar Marcos Roberto Alves Dantas, de 54 anos,...
Homem perde R$ 27 mil após golpe na compra de veículo anunciado na internet
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22), a recuperação de parte dos valores...
Homem é preso por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-mulher em Cuiabá
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (23), um homem, de 38 anos, investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva...
Empresário e gestora de ONG são presos em flagrante por “gato” em energia elétrica em VG
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente...
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva
Criado há 33 anos, quando Cuiabá possuía apenas uma sala de cinema comercial, o 23º Festival de Cinema de Cuiabá,...
Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)
Será realizada nesta quarta-feira (24.6), às 9h, a solenidade de abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária...
Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, realiza a Ação de Empregabilidade, que disponibilizará mais de...
Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços administrativos e ambulatoriais da...
Defesa Civil orienta população diante da queda de temperatura em Cuiabá
Com a massa de ar frio avançando sobre a região Centro-Oeste e provocando queda acentuada das temperaturas em Cuiabá, a...
-
Mato Grosso4 dias agoAs duas escalações
-
Polícia1 dia agoLei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
-
Cuiaba6 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Várzea Grande6 dias agoPraia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal
-
Várzea Grande6 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande6 dias agoFlávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei
-
Várzea Grande6 dias agoEducação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar
-
Várzea Grande6 dias agoDAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira