Judiciario

Energisa corta luz de consumidor após firmar acordo e terá que pagar R$ 10 mil de indenização em MT

Published

5 meses ago

21/12/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e à restituição de R$ 1.227,12 a um consumidor após a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica em Diamantino (a 208 km de Cuiabá). A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (19).

De acordo com a sentença, o corte de energia ocorreu mesmo após o consumidor ter realizado o parcelamento das faturas em atraso e pago a entrada do acordo antes da suspensão do serviço. Para o Judiciário, ficou caracterizada falha na prestação do serviço por parte da concessionária.

Na decisão, o magistrado destacou que não houve comprovação de legitimidade para a interrupção do fornecimento. Segundo o entendimento judicial, “não havendo comprovação pela reclamada de que a suspensão do fornecimento fora legítima, tem-se caracterizada a falha na prestação do serviço”.

Ainda conforme a sentença, a interrupção do serviço essencial de energia elétrica é suficiente para configurar dano moral. O juiz ressaltou que “a interrupção de energia elétrica caracteriza dano moral”, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto, por se tratar de dano presumido.

Ao fixar o valor da indenização, a Justiça considerou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além do caráter pedagógico da condenação. Conforme registrado na decisão, o valor de R$ 10 mil é “razoável e suficiente para a reparação do dano moral”, servindo também como desestímulo à repetição da conduta pela concessionária.

Além da indenização, a Energisa foi condenada a devolver R$ 1.227,12 pagos indevidamente pelo consumidor, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros. Para o magistrado, a restituição é necessária para evitar o enriquecimento sem causa da empresa.

A sentença foi proferida no Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino, homologada pelo juiz de Direito Raul Lara Leite, e não prevê pagamento de custas ou honorários advocatícios nesta fase do processo.

Comentários

Related Topics:acordo após consumidor corta destaque Energisa firmar indenização Jurídico Luz mil pagar terá

Up Next

Águas Cuiabá é condenada após cobrar contas de até R$ 10 mil após falha em hidrômetro

Don't Miss

Faculdade em MT é condenada pelo TJ por cobrar mensalidades após cancelamento de curso

Polícia7 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande17 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Polícia5 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Judiciario

Energisa corta luz de consumidor após firmar acordo e terá que pagar R$ 10 mil de indenização em MT

Escolas municipais promovem programações especiais em homenag…

PM flagra caminhão com cestas básicas produtos de limpeza de facção criminosa

Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos e avança para operação plena

Justiça condena blogueiro a indenizar prefeita de Cáceres por vídeos publicados no Instagram

Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em escola municipal de Cuiabá

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Escolas municipais promovem programações especiais em homenag…

Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em escola municipal de Cuiabá

Participação popular marca audiência pública sobre PPP do esgotamento sanitário — Câmara Municipal de Tangará da Serra

POLÍTICA

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente

Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial

POLÍTICA

PM flagra caminhão com cestas básicas produtos de limpeza de facção criminosa

PM apreende escavadeira em garimpo ilegal em MT e aplica R$ 97 mil em multas

Bandido morre após trocar tiros com policiais da Força Tática em rodovia de Mato Grosso

MATO-GROSSO

Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos e avança para operação plena

PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação

Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande

GRANDE CUIABÁ

Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em ecola municipal de Cuiabá

Cuiabá amplia protagonismo turístico nacional com ações de valorização cultural, eventos e fortalecimento da infraestrutura

Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT