Judiciario
Ex-chefe de gabinete recorre ao STF; ministro pede parecer da PGR
A ex-chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Roseli Loss, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para tentar deixar a prisão.
Roseli foi presa no dia 29 de outubro, durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos indevidos e movimentações financeiras milionárias no TCE-MT.
Nesta quinta-feira (5), o ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberdade.
Considerada braço direito do presidente afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que também foi preso na operação, Roseli é apontada pelos investigadores como a principal responsável pelos saques realizados em contas ligadas ao núcleo central da suposta organização criminosa.
Segundo a PF, ela atuava de forma permanente na retirada e circulação de dinheiro, sendo responsável por operações que movimentaram R$ 3,5 milhões.
A investigação também identificou procedimentos realizados por Roseli em um aparelho celular que, na avaliação dos investigadores, indicam o uso da biometria facial de Sérgio Ricardo para acessar contas bancárias.
Conforme a apuração, a ex-chefe de gabinete operava contas das quais não era titular e movimentava recursos sem possuir vínculo bancário próprio relevante com a cooperativa financeira.
A operação
Além de Sérgio Ricardo e Roseli Loss, também foram presos o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
A operação também resultou no afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Alencar e José Carlos Novelli. O conselheiro aposentado Valter Albano também está entre os investigados.
A Justiça determinou ainda o sequestro de bens dos alvos. Durante as buscas, os policiais apreenderam veículos e relógios de luxo, dinheiro em espécie e bebidas de alto valor, incluindo vinhos e uísques importados.
A operação mobilizou cerca de 180 policiais federais, com ações em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As investigações apontam indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possível tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.
A PF também apura divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos e saques recorrentes em espécie.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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