Judiciario

Ex-deputado e família de ex-servidor terão de devolver R$ 2,3 mi

Published

3 meses ago

04/08/2026

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e o espólio do ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Paulo Maria Ferreira Leite, a ressarcirem R$ 2,3 milhões aos cofres públicos por desvios de recursos da Casa de Leis.

O requerido não apenas autorizou os pagamentos irregulares, mas efetivamente integrou e dirigiu o esquema

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (4).

O processo é decorrente da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema de desvio de dezenas de milhões de reais da Assembleia Legislativa por meio de cheques emitidos em favor da empresa Leite & Carivelli Vídeo Cidade Produções.

Segundo a ação, o esquema era liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo e funcionou entre 1997 e 2002, movimentando R$ 3.219.312,50.

De acordo com as investigações, os valores dos cheques emitidos pela Mesa Diretora da ALMT eram repassados à Confiança Factoring para quitar empréstimos e pagar propinas de interesse dos então gestores da Assembleia.

Além de Bosaipo e Riva, também foram investigados Paulo Maria Ferreira Leite, apontado como responsável pela gerência da empresa Leite & Carivelli e que, dois meses depois, passou a integrar o quadro de servidores da ALMT, e Guilherme da Costa Garcia, então responsável pela gestão financeira das liberações de recursos da Assembleia.

Em sua defesa, Bosaipo alegou que não havia provas de sua participação direta no esquema, sustentando que não assinava as ordens de pagamento.

O magistrado, no entanto, rejeitou o argumento ao concluir que o conjunto probatório demonstrou sua atuação na fraude.

Na sentença, o juiz destacou que o depoimento prestado por José Geraldo Riva, em acordo de colaboração premiada, detalhou o funcionamento do esquema e apontou que os pagamentos às empresas ligadas à organização criminosa eram coordenados pela Mesa Diretora da Assembleia.

Segundo o relato, cabia a Bosaipo não apenas assinar os títulos de crédito, mas também coordenar a distribuição das contas que seriam quitadas.

“Com efeito, o conjunto fático-probatório revela, com clareza, que o requerido supracitado não apenas autorizou os pagamentos irregulares, mas efetivamente integrou e dirigiu o esquema de desvio de recursos públicos, cuja dinâmica já se encontra amplamente reconhecida em feitos conexos desta Vara, no bojo da Operação Arca de Noé”, diz trecho da decisão.

No decorrer do processo, José Riva firmou acordo de colaboração premiada e Guilherme da Costa Garcia celebrou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), o que levou à extinção da ação em relação a ambos.

Ao final, o juiz condenou Humberto Bosaipo ao ressarcimento de R$ 2.307.964,29 ao erário.

A mesma obrigação foi estendida ao espólio de Paulo Maria Ferreira Leite, ficando a responsabilidade dos herdeiros limitada ao valor da herança recebida, estimada em pouco mais de R$ 500 mil.

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Fonte: Mídianews

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