Judiciario

STJ mantém sócios de indústria condenados a pagar R$ 300 mil

Published

3 meses ago

04/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o empresário Luis Olavo Sabino dos Santos e outros três sócios da Indústria Frigorífica Norte Colidense Ltda. – ME, em Colíder, condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos por crime ambiental.

A decisão foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e publicada nesta terça-feira (4). A defesa buscava reverter a condenação alegando a prescrição da cobrança.

Luis Olavo e os sócios foram condenados, inicialmente, ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão do despejo irregular de efluentes no Rio Jaracatiá, em Colíder.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontou uma série de danos ambientais acumulados ao longo de anos no manancial, entre eles poluição hídrica, mortandade de peixes e degradação da qualidade da água.

Ao julgar recurso dos réus, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reduziu a indenização para R$ 300 mil, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Mesmo com a redução, a defesa recorreu novamente, sustentando a aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 999 da repercussão geral.

O pedido, no entanto, foi rejeitado pela vice-presidência do TJ-MT, levando a defesa a recorrer ao STJ.

Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu que o recurso não poderia ser conhecido porque a defesa deixou de apontar, de forma específica, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de Justiça para negar seguimento ao recurso especial.

“De início, verifica-se que não foi impugnada a integralidade da fundamentação da decisão agravada, uma vez que a parte agravante não contestou, de forma específica e suficiente, os fundamentos utilizados para a inadmissão do seu recurso especial”, afirmou a ministra.

Fonte: Mídianews

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