Judiciario

Idoso de MT tem aposentadoria bloqueada por dívida de R$ 52 mil com agência bancária

Published

4 semanas ago

26/02/2026

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, liberar integralmente os valores bloqueados das contas bancárias de um aposentado que havia sofrido penhora em execução movida pelo banco, ao qual o correntista devia mais de R$ 52 mil.

O caso referia-se ao bloqueio de R$ 764,71, distribuídos em três contas bancárias do aposentado. Na decisão de primeira instância, apenas R$ 120,78 haviam sido liberados, permanecendo a penhora sobre R$ 643,92, valor que o Juízo entendeu não ter sido comprovada sua impenhorabilidade. O aposentado recorreu, alegando que toda a quantia era proveniente de benefício previdenciário, sua única fonte de subsistência.

No voto, o relator desembargador Marcos Regenold destacou que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, salvo exceções que não se aplicavam ao caso. Segundo o magistrado, os extratos bancários comprovaram que os valores bloqueados tinham origem exclusivamente previdenciária, e a manutenção da penhora comprometeria a subsistência digna do devedor.

A decisão ressaltou ainda precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais estaduais, que reforçam a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana e a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria.

“Na hipótese, tratando-se de pessoa idosa, aposentada e desprovida de outras fontes de renda — condição que, por si só, já atrai a proteção legal conferida à natureza alimentar dos valores —, a manutenção da penhora sobre quantias irrisórias, frente ao montante total executado, revela-se medida desproporcional. Tal constrição compromete a subsistência do agravante e afronta diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da justiça social, razão pela qual se impõe a imediata liberação dos valores remanescentes”, registrou o relator.

Com isso, a turma julgadora determinou o desbloqueio integral dos valores penhorados por entender que quantias comprovadamente oriundas de benefício previdenciário são impenhoráveis, salvo em situações excepcionais que preservem a subsistência do devedor e de sua família.

Comentários

Related Topics:agência Aposentadoria bancária bloqueada destaque dívida idoso Jurídico mil por tem

Up Next

Juiz condena genro de Arcanjo e mais 3 em ação por jogo do bicho

Don't Miss

Apontado como “líder jurídico” de facção criminosa, advogado é condenado, mas ganha liberdade

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Idoso de MT tem aposentadoria bloqueada por dívida de R$ 52 mil com agência bancária

Briga de casal termina com jovem presa com 15 tabletes de maconha e pistola

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Corrida inédita em MT celebra garis e conta com apoio do deputado Fabinho Tardin

Justiça despeja restaurante de shopping por acúmulo de dívidas

Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

Obras de pavimentação estão paralizadas por falta de repasses federais em Cuiabá

POLÍTICA

Corrida inédita em MT celebra garis e conta com apoio do deputado Fabinho Tardin

Lúdio comemora Embrapa da Baixada Cuiabana: “produção de alimentos saudáveis e geração de riqueza e renda”

CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda

POLÍTICA

Briga de casal termina com jovem presa com 15 tabletes de maconha e pistola

Polícia Civil prende homem por crime de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil

MATO-GROSSO

Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel

Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025

Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais

GRANDE CUIABÁ

Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT