Judiciario
Juiz nega novo exame de sanidade a ex-PM condenado em MT
A 2ª Vara de Chapada dos Guimarães negou o pedido da defesa do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis para a realização de um novo exame de sanidade mental. Ele foi condenado a 37 anos de prisão pelo feminicídio e estupro da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, ocorrido em 2023.

A higidez mental do recuperando foi objeto de exaustivo debate e de perícia técnica durante a instrução da ação penal
A decisão foi proferida pelo juiz Renan José de Almeida Costa Filho e publicada no último sábado (11), após a defesa alegar que o condenado precisava ser submetido a uma nova avaliação psiquiátrica.
Ao negar o pedido, o magistrado destacou que a saúde mental de Almir já foi amplamente analisada durante a ação por meio de perícia oficial, que concluiu que, embora ele seja portador de transtorno mental, era plenamente capaz de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime.
“A higidez mental do recuperando foi objeto de exaustivo debate e de perícia técnica durante a instrução da ação penal. Na oportunidade, a Gerência de Psiquiatria Forense concluiu que o periciado, não obstante ser portador de transtorno mental prévio, era totalmente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos”, escreveu o juiz.
Segundo o magistrado, foi justamente esse laudo oficial que permitiu que o ex-policial fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e posteriormente condenado.
O juiz ressaltou ainda que a legislação só admite a substituição da pena por medida de segurança quando a doença mental surge após o início do cumprimento da pena.
Para ele, refazer o exame com base no mesmo quadro clínico já analisado durante o processo representaria uma tentativa de rediscutir uma questão já decidida pelo Tribunal do Júri e representaria uma “afronta à segurança jurídica”.
“A defesa pretende, por via transversa, é utilização de um novo incidente na fase de execução para rediscutir a responsabilidade penal por um crime já julgado, tentando trasmudar uma condenação a pena de reclusão em medida de segurança com base em um quadro clínico que já foi expressamente rechaçado “, afirmou.
Relembre o caso
Almir Monteiro dos Reis foi condenado a 36 anos de reclusão e um ano de detenção, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de feminicídio, estupro de vulnerável e fraude processual contra a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni.
O crime ocorreu na madrugada de 13 de agosto de 2023, na residência do ex-policial militar, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público e as investigações da Polícia Civil, Cristiane foi morta após se recusar a manter relações sexuais com Almir. Os dois haviam se conhecido horas antes, em um bar da Capital.
De acordo com a investigação, o ex-PM espancou a vítima e depois a matou por asfixia. O corpo permaneceu na casa por cerca de seis horas. Na manhã seguinte, Almir colocou o corpo no carro da advogada e abandonou o veículo no Parque das Águas.
Em seguida, ele retornou para casa de carro por aplicativo e, conforme a Polícia Civil, chamou a namorada para tentar criar um álibi.
O corpo de Cristiane foi localizado pelo irmão da vítima, que rastreou o celular dela. Ao encontrar o veículo, ele levou a irmã ao Complexo Hospitalar de Cuiabá (CHC), onde a morte foi constatada pelos médicos.
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