Judiciario

Juiz revoga prisão de acusados de usar nome do presidente do TJ em tentativa de fraude

Published

5 meses ago

22/12/2025

Conteúdo/ODOC – O juiz João Francisco Campos de Almeida, da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão preventiva dos policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Eduardo Soraes de Moraes, além de Laura Kellys da Cruz. O trio é réu em ação que apura o uso indevido do nome do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, para tentar entregar um envelope com R$ 10 mil na sede do Judiciário. A motivação do episódio ainda é investigada.

A decisão foi proferida na noite de sexta-feira (19), após análise de pedido das defesas. O magistrado entendeu que, com o encerramento da instrução criminal, não há mais risco de interferência na produção de provas, o que afasta a necessidade de manutenção da custódia cautelar.

Na avaliação do juiz, os fundamentos apresentados pelo Ministério Público não se sustentam diante do estágio do processo. Ele destacou que os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça e que a espera por laudos periciais, por si só, não justifica a prisão, sobretudo porque os réus estavam detidos há mais de 120 dias.

Como condições para a liberdade, foram fixadas medidas cautelares, entre elas a proibição de contato com testemunhas e a restrição de saída da comarca sem autorização judicial. Não houve imposição de monitoramento eletrônico. O juiz também determinou a soltura imediata dos três e abriu prazo para apresentação das alegações finais antes do julgamento.

A defesa de Jackson, representada pelos advogados Renato Carneiro e Leonardo Dornelles Sales, afirmou que a decisão era esperada e que a participação do policial não foi comprovada ao longo do processo. Segundo os defensores, o trabalho seguirá voltado ao reconhecimento da inocência do cliente.

Apesar da revogação no caso da suposta farsa envolvendo o nome do presidente do TJ, Jackson continua preso por outro processo. Ele é investigado por participação no assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em 2024. A acusação sustenta que o policial teria intermediado a execução, fazendo a ligação entre os supostos mandantes Cesar Sechi e Julinere Goulart, e os executores Heron Teixeira e Alex Queiroz. Todos permanecem presos nesse inquérito.

No processo do envelope com R$ 10 mil, a denúncia afirma que os três atuaram de forma coordenada para tentar praticar fraude dentro do Fórum de Justiça, valendo-se da falsa identidade de uma alta autoridade do Judiciário. Conforme a acusação, Jackson teria sido o mentor da ação mesmo estando preso, Laura teria acompanhado a execução e repassado informações, enquanto Eduardo foi responsável por realizar a entrega do valor usando o nome do presidente do TJ.

Em liberdade, os réus seguem respondendo à ação penal e podem ser condenados por associação criminosa, falsidade ideológica e falsa identidade.

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