Judiciario

Justiça barra tentativa do MPT de censurar Abilio por falas sobre demissões políticas

Published

9 minutos ago

10/11/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça do Trabalho negou uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a retirar declarações sobre divergências políticas no ambiente de trabalho e fazer uma retratação pública.

O entendimento da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá foi de que as manifestações do gestor estão protegidas pela liberdade de expressão e não há provas de que tenham provocado discriminação ou prejuízos a trabalhadores.

A decisão foi proferida por um juiz substituto, que não identificou elementos suficientes para justificar uma intervenção judicial imediata contra o prefeito. Para o magistrado, as declarações questionadas pelo MPT não configuraram determinação, estímulo ou orientação para que empresários dispensassem funcionários em razão de suas preferências políticas.

A controvérsia teve origem em uma entrevista concedida por Abilio à imprensa no dia 27 de outubro. Ao comentar possíveis demissões relacionadas a posicionamentos políticos, o prefeito criticou esse tipo de conduta e afirmou: “Eu não acho que a gente deve iniciar uma caça às bruxas dessa forma”.

Apesar do conteúdo das declarações, o MPT acionou a Justiça alegando possíveis repercussões discriminatórias das manifestações. Na ação civil pública, o órgão pediu a remoção dos conteúdos, a proibição de novas falas que pudessem estimular discriminação política nas relações de trabalho e uma retratação pública, com previsão de multa diária em caso de descumprimento.

Ao rejeitar os pedidos urgentes, o magistrado destacou que declarações feitas por agentes públicos, mesmo quando provocam controvérsia, não podem ser consideradas ilícitas apenas por seu conteúdo político. Segundo a decisão, a imposição de restrições à liberdade de manifestação exige fundamentos concretos que demonstrem ameaça ou violação de direitos.

O juiz também afastou, nesta análise inicial, a possibilidade de responsabilizar diretamente Abilio por eventuais interpretações ou desdobramentos de suas falas. Conforme o entendimento apresentado, a decisão de deixar um emprego ou continuar trabalhando pertence ao próprio funcionário, não sendo possível atribuir automaticamente ao prefeito consequências decorrentes dessa escolha.

Outro fator considerado foi a fragilidade dos elementos apresentados para sustentar a urgência da medida. O magistrado observou que a ação estava fundamentada principalmente em trechos de vídeos e transcrições de declarações, sem registros que comprovassem dispensas discriminatórias, constrangimentos ou danos efetivamente sofridos por trabalhadores em decorrência das manifestações.

Embora tenha reconhecido que a Justiça do Trabalho possui competência para julgar a controvérsia, o juiz concluiu que o processo exige uma análise mais aprofundada dos fatos, com produção de provas e oportunidade de manifestação das partes.

Com isso, os pedidos de retirada das declarações, retratação pública e imposição de restrições imediatas ao prefeito foram rejeitados nesta fase. A decisão não encerra a ação civil pública, que poderá ter seu mérito analisado posteriormente.

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