Judiciario

Juíza não vê omissão e mantém condenação de servidores da Sema

Published

10 meses ago

03/07/2025

A Justiça negou recurso e manteve a condenação de quatro servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) pelo crime de peculato, decorrente de um esquema de desvio de combustíveis públicos entre os anos de 2011 e 2012.

A decisão foi assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta quarta-feira (2).

Foram condenados João de Deus Correia da Silva, Odílio Jesus da Silva Vieira, Carlos Roberto Pires Cesario e Carlos Henrique Modesto da Silva.

A sentença, proferida em maio pela própria magistrada, impôs penas que variam entre três anos e quatro meses e três anos e 10 meses de reclusão, além de pagamento de multas e perda do cargo público de todos os condenados.

De acordo com a ação do Ministério Público Estadual (MPE), os servidores desviaram combustíveis que deveriam ser usados nas embarcações destinadas à fiscalização da pesca no período de piracema em Mato Grosso.

O recurso, chamado embargos de declaração, foi apresentado por Carlos Roberto Pires. Ele alegou que a sentença foi omissa quanto a documentos específicos e que não houve motivação adequada sobre o dolo do acusado.

Na decisão, a juíza rejeitou as alegações, destacando que os argumentos da defesa não evidenciam omissão na sentença, mas representam uma tentativa de rediscutir o mérito da decisão já proferida.

Quanto à alegação de que os abastecimentos teriam ocorrido de forma regular, a juíza afirmou que tal argumento representa insurgência contra o mérito da causa, não justificando o recurso.

“O mesmo se aplica às demais alegações, como a valoração das provas essenciais, os depoimentos favoráveis à defesa e a suposta inexistência de dolo do acusado, as quais representam mera insatisfação com o conteúdo da decisão proferida”, escreveu.

“Portanto, resta evidente que o manejo dos presentes embargos de declaração tem por finalidade rediscutir o mérito da causa, sem que se verifique a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal que justifiquem a utilização do referido instrumento, revelando-se, assim, manifestamente inadequada a via eleita”, decidiu.

A condenação

Na setença, a juíza afirmou que testemunhas confirmaram que os motores das embarcações, apesar de inoperantes, eram usados para justificar o consumo de combustível, como se estivessem sendo abastecidos.

“Não pairam dúvidas de que os réus desviaram recursos públicos destinados à aquisição de combustível em proveito próprio, no momento em que simularam o abastecimento de motores inutilizáveis”, escreveu a magistrada.

Ela destacou ainda que os agentes “tinham plena ciência da ilicitude de suas condutas ao utilizarem valores públicos para fins particulares”.

A juíza também ressaltou que os agentes violaram princípios constitucionais como “legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condenação destaque judiciario Juíza mantem não omissão Sema servidores vê

Up Next

Morador de MT tenta ser indenizado pela Apple; TJ nega

Don't Miss

PMs e bombeiros ganham na Justiça direito a bolsa-pesquisa para progressão na carreira em MT

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande4 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Juíza não vê omissão e mantém condenação de servidores da Sema

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Comunicado sobre a UPA do Ipase

TJ nega autorizar viagem de promoter para trabalhar em evento de aniversário de Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Ações do Programa Hiperdia são ofertadas em 16 Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT