Judiciario
Juíza não vê “prova robusta” e nega cassar prefeito e vice em MT
A Justiça Eleitoral de Sorriso rejeitou, na noite desta quinta-feira (18), três ações que pediam a cassação do prefeito Alei Fernandes (União) e do vice, Acácio Ambrosini (União), acusados de compra de votos, caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
Verifica-se que nenhuma das condutas atribuídas aos representados alcançou o grau de prova robusta
A decisão também absolve o empresário Nei Frâncio, apontado como um dos envolvidos no suposto esquema.
A decisão é assinada pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, da 43º Zona Eleitoral.
As ações judiciais tiveram início com a apreensão de cerca de R$ 300 mil em dinheiro em espécie, feita pela Polícia Federal dias antes da eleição, com Nei Frâncio. Conforme os elementos do inquérito policial, o montante seria destinado de forma irregular ao financiamento da campanha de Alei.
No entanto, ao analisar as investigações, a magistrada concluiu que não houve comprovação suficiente dos ilícitos eleitorais.
“Diante disso, reconhece-se que não há prova clara, segura ou convincente da prática de arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha, motivo pelo qual o pedido deve ser julgado improcedente”, afirmou na decisão.
“[…] Verifica-se que nenhuma das condutas atribuídas aos representados alcançou o grau de prova robusta, clara e convincente exigido pela legislação eleitoral e pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral para justificar a aplicação das graves sanções previstas nas ações de investigação judicial eleitoral e nas representações eleitorais de natureza sancionatória”, consta em outro trecho.
A magistrada ainda ressaltou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção para caracterizar o crime de caixa dois.
“Esse entendimento ressalta que a irregularidade contábil — mesmo que numericamente relevante — não basta; é imprescindível que o candidato tenha, de modo consciente e deliberado, ocultado recursos, desviado valores ou omitido gastos com o propósito de dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral”, disse a juíza.
E acrescentou que “não foi produzida qualquer prova clara e robusta de que os representados tenham ordenado, determinado, participado ou anuído, com dolo, à ocultação das supostas despesas”.
Sem comprovação
Na decisão, a juíza ainda menciona que o delegado da Polícia Federal, ao dar depoimento “foi claro em afirmar que não foi possível rastrear a origem dos valores mencionados nas anotações internas nem estabelecer se tais montantes ingressaram ou foram efetivamente utilizados na campanha”.
A defesa do prefeito Alei Fernandes foi feita pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Silas Nascimento.
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