Juíza nega condenar procuradora que atropelou gari em Cuiabá

A Justiça negou condenar a procuradora aposentada Luiza Siqueira de Farias a indenizar o gari Darliney Silva Madaleno, que foi atropelado por ela e teve a perna amputada.

A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (4).

O atropelamento aconteceu em novembro de 2018 na Avenida Getúlio Vargas, na Capital. Madaleno estava trabalhando quando o carro conduzido por Luiza atingiu o caminhão de lixo e o acertou.

O gari entrou com uma ação de indenização contra a procuradora pedindo cerca de R$ 1,5 milhão de danos patrimoniais, materiais, morais e estéticos.

Na decisão, a juíza citou, porém, que o gari já ganhou uma ação trabalhista contra seus empregadores visando o recebimento das mesmas verbas.

A Justiça do Trabalho condenou a Locar Saneamento Ambiental a pagar uma indenização de R$ 30 mil para Madaleno por danos morais e uma pensão vitalícia no valor de R$ 1.523,86.

Segundo Ana Cristina, independente das diferenças das esferas cível e trabalhista, não se pode conceder dupla indenização pelo mesmo fato.

“Impõe-se considerar, ainda, que a finalidade da reparação do dano possui como um de seus objetivos, a compensação da vítima pela dor e sofrimento vivenciados. Portanto, as indenizações perseguidas pela parte autora, não pode ser multiplicada, conforme seja o número de partícipes do ato ilícito a que foi vitimada”, escreveu.

“Assim, já tendo sido reparados os danos sofridos pela parte autora, a improcedência dos pedidos da inicial, é medida que se impõe”, decidiu.

O caso

O caminhão de limpeza estava parado na faixa esquerda da via, realizando a coleta do lixo, quando o veículo atingiu a traseira do caminhão e também o gari.

A Polícia Civil esteve no local e fez o teste do bafômetro na motorista. Segundo informou a Polícia, o exame constatou que ela tinha 0,66 miligrama por litro de ar expelido.

O número é superior ao limite a partir do qual a infração é considerada gravíssima.

Ela foi presa e liberada no mesmo dia do acidente, mediante o pagamento de fiança no valor de oito salários mínimos (R$ 7,6 mil).

A procuradora foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenada  em janeiro deste ano a dois anos de prisão por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e pagamento de indenização de R$ 50 mil para o gari.