Justiça nega desbloquear dinheiro de Edna para pagar Paccola

A Justiça negou recurso da ex-vereadora Edna Sampaio que buscava o desbloqueio de valores penhorados da conta bancária dela para pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, ao ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos).

A conduta da executada, atribuindo  adjetivos de “racista”, em nada se relacionam com o exercício da atividade parlamentar

A decisão é assinada pelo juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (4).

Edna foi condenada a indenizar Paccola em abril de ano passado após classificá-lo em uma entrevista de “racista”, “preconceituoso” e “defensor de assassinato”. Ela foi intimada, mas não realizou o pagamento e, por isso, teve a contas bancárias bloqueadas.

No recurso, a petista alegou que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar. Na decisão, porém, o juiz disse que a imunidade não é “absoluta”, podendo sofrer flexibilização, a depender do caso.

“Na hipótese destes autos, observa-se que a conduta da executada, durante entrevista a veículo de comunicação, atribuindo ao exequente os adjetivos de ‘preconceituoso’, ‘defensor de assassinato’ e ‘racista’ em nada se relacionam com o exercício de sua atividade parlamentar, extrapolando os limites da razoabilidade e proporcionalidade, passando a ferir direito fundamental do exequente”, escreveu.

“Diante dessas razões, as obrigações vertidas na sentença prolatada neste feito, mantida pela e. Turma Recursal, são plenamente exigíveis, modo que a presente execução de sentença deve prosseguir seu trâmite regular.Pelo exposto, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada, e, por conseguinte, fica mantida a penhora de valores realizada nesta demanda”, decidiu. 

A indenização

Na entrevista, Edna disse: “Eu conheço pessoas que o Paccola olha e pensa que é bandido, porque são pretos, são pobres, são periféricos, porque muitos têm que cometer pequenos delitos para poder sobreviver”.

A defesa de Paccola alegou que as declarações da parlamentar extrapolaram o campo político e ideológico, sendo proferidas em teor preconceituoso contra a profissão dele, de policial militar.

Já a defesa de Edna disse que a ação era uma vingança de Paccola por ela ter sido autora de representação perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, que resultou na cassação do seu mandato. 

A Justiça entendeu que as declarações da vereadora “estimulam o público” a enquadrar Paccola “como preconceituoso, violando os direitos da personalidade”.