Juíza vê pedido proposital para protelar ação e adverte advogados

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a defesa coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini Vargas, a ter acesso às provas contidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado, mas repreendeu os advogados por considerar que o pedido foi feito de “forma proposital” para “protelar” a ação. 

Apontado como financiador do crime, o coronel é representado no processo pelos advogados Sarah Quinetti Pironi, Jayme Rodrigues Carvalho Junior e Catarine Rodrigues Consentino.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (18), a magistrada citou que desde o dia 2 de agosto já havia autorizado o Ministério Público Estadual (MPE) a ter acesso aos dados extraídos do celular, mas somente agora, com o fim da fase de instrução do processo para apresentação das alegações finais, a defesa do coronel fez o mesmo pedido. 

“Registra-se, por ser oportuno, que da data em que esta magistrada autorizou ao Parquet o acesso aos dados extraídos do aparelho celular da vítima que servem de prova para o presente processo, qual seja, 02 de agosto de 2024, até a data de hoje, 18 de setembro de 2024, a defesa técnica do réu Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, mesmo tendo, de lá para cá, formulado inúmeros requerimentos, inclusive, de somenos importância para o andamento da marcha processual, tal como a transferência do processado para Minas Gerais, não apresentou qualquer insurgência ou requerimento de acesso aos dados extraídos do aparelho celular do ofendido, deixando para formular tal pleito, quiçá de forma proposital, após o encerramento da fase instrutória, quando já deveria ela apenas e tão somente apresentar seus memorais”, afirmou.

A juíza ainda citou que mesmo se fazendo presente no novo interrogatório do instrutor de tiros, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, no úiltimo dia 10, os advogados nada postularam quanto ao acesso aos dados extraídos do aparelho celular da vítima.

“Talvez porque tais dados, a priori, não possuem relevância para a estratégia defensiva, mormente quando a acusação, neste processo, não se fundamenta neles, todavia, somente na fase em que deveria apresentar as derradeiras argumentações, achou por bem, ao invés, mais uma vez protelar o fim da fase do sumário da culpa, apresentar um pedido postulando por uma série de ‘certidões’ nos autos, o que, a nosso entender, é medida desnecessária com o nítido propósito protelatório de tumultuar o feito e, possivelmente, tentar cavar nulidade que claramente pretende a defesa criar”, disse. 

O crime

Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023 em frente de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde. 

Ele havia acabado de sair do escritório e entrado em seu Fiat Toro, quando foi atingido por dez disparos de pistola.

Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antônio Gomes da Silva foram denunciados e se tornaram réus pelo crime de homicídio quadriplamente qualificado. Eles estão preso. 

Já o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado pela Polícia Civil por ser o suposto mandante do crime. Ele responde a um processo separado e cumpre apenas medidas cautelares. 

A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra.