Política
Justiça anula estabilidade de ex-vereador, mas garante aposentadoria com salário de R$ 15 mil
Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a anulação da estabilidade concedida ao servidor José Antunes de França na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por irregularidades na contagem de tempo de serviço.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que apontou falsidade em documentos usados por Antunes para se tornar estável no cargo público. Apesar disso, o magistrado autorizou a aposentadoria do servidor, com vencimentos de aproximadamente R$ 15 mil mensais.
Segundo o MPMT, José Antunes não cumpriu os requisitos legais para conquistar a estabilidade no serviço público, especialmente por ter sido nomeado para cargo comissionado em 1999, sem concurso, e por ter utilizado tempo de mandato como vereador em Castanheira e suposto vínculo com a Prefeitura de Porto dos Gaúchos para se beneficiar indevidamente. A estabilidade foi concedida em 2001, durante a gestão do ex-deputado José Geraldo Riva, à frente da ALMT.
Para o Ministério Público, o servidor “agiu com má-fé” ao tentar utilizar períodos de serviço que não poderiam ser considerados, como o tempo de exercício de mandato eletivo, que não configura vínculo com a administração pública. A promotoria classificou o caso como exemplo de “imoralidade” e defendeu a nulidade de todos os atos que garantiram a estabilidade.
Na sentença, o juiz destacou que estabilidade e efetividade são conceitos distintos. Ele reconheceu que servidores em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 poderiam obter estabilidade, desde que cumprissem os requisitos legais — entre eles, cinco anos de vínculo ininterrupto com o mesmo ente público, o que não se verificou no caso de Antunes.
“Portanto, à luz da Constituição Federal de 1988, o requerido José Antunes de França não preencheu os requisitos para a estabilização no serviço público”, afirmou o juiz.
Apesar da anulação da estabilidade e de todas as progressões funcionais obtidas desde então, o magistrado entendeu que a aposentadoria deve ser mantida. Ele levou em conta que a ação do MPMT foi proposta 15 anos após a concessão da estabilidade e que o servidor já conta com mais de 35 anos de contribuição, sendo 23 deles na própria Assembleia Legislativa.
A decisão impede, no entanto, que José Antunes tenha direito à incorporação de benefícios de carreira ou progressões salariais, já que nunca prestou concurso público nem ocupou cargo efetivo na estrutura da ALMT.
SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência
Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h
“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito
Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo
Justiça nega recursos e mantém condenação de coronel da PM e médico por rombo de R$ 7 milhões
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande esclarece que os uniformes escolares da rede...
Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realiza mais um mutirão noturno de cascalhamento...
SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande, por meio do setor de Legislação e...
Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso
A segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento reforça seu caráter estadual ao incentivar a participação de...
Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população
Demandas do setor produtivo, desenvolvimento regional e os impactos da Moratória da Soja estiveram entre os principais assuntos debatidos pelo...
VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso
Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio...
Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (22), um homem, de 35 anos, suspeito de feminicídio contra a mulher trans Betina...
Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
A Operação Lei Seca resultou na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas, neste fim de...
Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado
Uma mulher, de 25 anos, foi resgatada neste domingo (21), por policiais militares do 3º Batalhão, após ser vítima de...
“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, afirmou que o município tem encontrado no Governo de Mato Grosso o apoio necessário...
Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou, na manhã desta segunda-feira (22.6), os destroços da aeronave ultraleve...
Parque Novo Mato Grosso recebe o maior Congresso Nacional de Segurança Viária
O Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, recebe, a partir desta terça-feira (24.6), o 2º Congresso Nacional de Emergência e...
Prefeitura de Cuiabá convoca médicos e engenheiro civil para reforçar rede municipal de Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta...
Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro
Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado...
Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá
A paixão pelo futebol e o sucesso da campanha Minha Rua é Show de Bola vão garantir ainda mais pontos...
-
Mato Grosso3 dias agoAs duas escalações
-
Mato Grosso6 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Cuiaba4 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Várzea Grande5 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande7 dias agoMais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil
-
Várzea Grande5 dias agoPraia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal
-
Esportes6 dias agoSinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado