Judiciario
Justiça bloqueia bens de casal de produtores por dívida milionária
A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de valores em contas bancárias, além de quotas empresariais e veículos dos produtores rurais Elexandro Lanfredi e Silvana Bao Lanfredi, para a quitação de um débito que ultrapassa R$ 6,7 milhões com a Amaggi & LD Commodities.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (28) pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá. O magistrado determinou a notificação do casal, que terá prazo de 20 dias para se manifestar sobre as penhoras realizadas.
Conforme a decisão, os executados encontram-se em “local incerto e não sabido”.
“Para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital”, diz trecho da decisão.
O caso tramita desde 2019 e tem origem em uma Cédula de Produto Rural (CPR) cobrada pela Amaggi & LD Commodities por meio de uma execução de título extrajudicial.
A Cédula de Produto Rural é um título de crédito essencial para o agronegócio, representando a promessa de entrega futura de produtos agrícolas, pecuários ou florestais, físicos ou liquidados financeiramente. Ela permite ao produtor antecipar recursos para a safra, emitidos por produtores, associações ou cooperativas
De acordo com a decisão, até o momento, houve o bloqueio parcial de R$ 1.472,31 nas contas dos executados.
Segundo o magistrado, “embora o valor seja ínfimo diante do montante exequendo (superior a R$ 6 milhões), a execução se realiza no interesse do credor”.
Caso não haja manifestação ou pagamento da dívida, o processo seguirá para a fase de expropriação de bens, que pode incluir a venda judicial de patrimônio para a quitação do débito.
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