Judiciario

Justiça condena Energisa a pagar R$ 6 mil por negativação indevida de consumidora em MT

Published

12 meses ago

28/06/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) condenou a concessionária Energisa Mato Grosso a pagar R$ 6 mil por danos morais à uma consumidora da cidade, após incluir indevidamente o nome dela nos cadastros de inadimplentes. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, que também declarou inexistente qualquer vínculo contratual entre as partes.

A autora da ação alegou nunca ter firmado contrato com a empresa e teve seu nome negativado por quatro débitos que somam pouco mais de R$ 199. As anotações restritivas ocorreram entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021. A Energisa, por sua vez, afirmou que os valores se referiam a serviços prestados, mas não apresentou qualquer contrato ou documento que comprovasse a relação jurídica com a cliente.

Diante da ausência de provas por parte da empresa, o juízo entendeu que a consumidora não poderia ser responsabilizada pelos débitos. A decisão destacou que a concessionária, na condição de fornecedora, responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A sentença considerou que a inclusão indevida do nome da moradora em órgãos de proteção ao crédito provocou abalo moral presumido. Segundo a magistrada responsável pela análise do caso, a fixação da indenização observou critérios de razoabilidade, levando em conta o valor das cobranças, a inexistência de outras restrições e a conduta da empresa.

Além da indenização, a Energisa foi obrigada a retirar as restrições do nome da consumidora no prazo de cinco dias úteis. O valor de R$ 6 mil será corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação da empresa no processo.

Comentários

Related Topics:condena consumidora destaque Energisa indevida Jurídico Justiça mil negativação pagar por

Up Next

Juiz absolve ex-prefeito acusado de não entregar equipamentos de hospital

Don't Miss

TRE absolve deputado de caixa 2 de R$ 500 mil em MT

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Polícia1 dia ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

DAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira

Judiciario

Justiça condena Energisa a pagar R$ 6 mil por negativação indevida de consumidora em MT

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Bióloga é condenada a 6 anos por morte de estudantes em Cuiabá

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior

Saúde de Várzea Grande faz mais uma convocação para aprovados no processo seletivo

POLÍTICA

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina

POLÍTICA

Homem perde R$ 27 mil após golpe na compra de veículo anunciado na internet

Homem é preso por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-mulher em Cuiabá

Empresário e gestora de ONG são presos em flagrante por “gato” em energia elétrica em VG

MATO-GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

GRANDE CUIABÁ

Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá

Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira

Defesa Civil orienta população diante da queda de temperatura em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT