Judiciario

Justiça condena Energisa a pagar R$ 6 mil por negativação indevida de consumidora em MT

Published

1 ano ago

28/06/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) condenou a concessionária Energisa Mato Grosso a pagar R$ 6 mil por danos morais à uma consumidora da cidade, após incluir indevidamente o nome dela nos cadastros de inadimplentes. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, que também declarou inexistente qualquer vínculo contratual entre as partes.

A autora da ação alegou nunca ter firmado contrato com a empresa e teve seu nome negativado por quatro débitos que somam pouco mais de R$ 199. As anotações restritivas ocorreram entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021. A Energisa, por sua vez, afirmou que os valores se referiam a serviços prestados, mas não apresentou qualquer contrato ou documento que comprovasse a relação jurídica com a cliente.

Diante da ausência de provas por parte da empresa, o juízo entendeu que a consumidora não poderia ser responsabilizada pelos débitos. A decisão destacou que a concessionária, na condição de fornecedora, responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A sentença considerou que a inclusão indevida do nome da moradora em órgãos de proteção ao crédito provocou abalo moral presumido. Segundo a magistrada responsável pela análise do caso, a fixação da indenização observou critérios de razoabilidade, levando em conta o valor das cobranças, a inexistência de outras restrições e a conduta da empresa.

Além da indenização, a Energisa foi obrigada a retirar as restrições do nome da consumidora no prazo de cinco dias úteis. O valor de R$ 6 mil será corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação da empresa no processo.

Comentários

Related Topics:condena consumidora destaque Energisa indevida Jurídico Justiça mil negativação pagar por

Up Next

Juiz absolve ex-prefeito acusado de não entregar equipamentos de hospital

Don't Miss

TRE absolve deputado de caixa 2 de R$ 500 mil em MT

Esportes7 dias ago

Eduardo Barros completa um ano no Cuiabá com 48 jogos e 41% de aproveitamento

Esportes7 dias ago

Paquetá marca, e Flamengo empata com Cruzeiro na ida pelas oitavas da Libertadores

Esportes7 dias ago

Lucas do Rio Verde abre inscrições para curso gratuito de defesa pessoal para mulheres

Esportes7 dias ago

Atlético-MG vence Bragantino com gol de Cuello e abre vantagem na Sul-Americana

Esportes6 dias ago

Com Neymar e Gabigol decisivos, Santos vira sobre o Macará na Sul-Americana

Cidades7 dias ago

Festeja Sinop: confira a programação completa divulgada pela Prefeitura

Várzea Grande7 dias ago

Secretaria Municipal de Saúde informa que o acesso à internet foi restabelecido

Esportes6 dias ago

Carlos Miguel falha e Palmeiras leva empate contra o Cerro Porteño na Libertadores

Judiciario

Justiça condena Energisa a pagar R$ 6 mil por negativação indevida de consumidora em MT

TSE proíbe algoritmo de recomendar políticos na eleição; EUA criticam

Residencial São Benedito, Centro e Cohab 8 de Março recebem serviços do VG em Ação

Mudança na Lei Orgânica adia eleição da Mesa Diretora para outubro

Prefeitura de Sinop conclui primeira etapa do estacionamento no canteiro central da Avenida Joaquim Socreppa

Sorriso: homem sofre seis perfurações após ser atacado pela esposa enquanto dormia; suspeita detida

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

PSDB homologa chapas para deputado e sela aliança com Mauro Mendes e Pivetta em Mato Grosso

CIDADES

Residencial São Benedito, Centro e Cohab 8 de Março recebem serviços do VG em Ação

Prefeitura de Sinop conclui primeira etapa do estacionamento no canteiro central da Avenida Joaquim Socreppa

Ação da Força Tática aproxima estudantes da rotina da seguran…

POLÍTICA

Mudança na Lei Orgânica adia eleição da Mesa Diretora para outubro

Rogerinho deixa DAE e assume liderança de Flávia

Abilio diz não ter preocupação com Vânia no comando da Prefeitura

POLÍTICA

Sorriso: homem sofre seis perfurações após ser atacado pela esposa enquanto dormia; suspeita detida

Membro do Comando Vermelho foragido por homicídio é preso ao sair de residência em Cuiabá

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por furtos em loja de carnes

MATO-GROSSO

TCE-MT suspende sorteio de carros custeado com recursos previstos para obras da Saúde em Rondonópolis

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura desobstrui rede de esgoto e identifica tubulação danificada no Jardim Gramado

Prefeitura fará drenagem e contenção em trecho afetado por erosão na Rua do Contorno

Dom Aquino terá 868 pontos de iluminação modernizados com LED pelo Ilumina Mais Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT