Judiciario
Justiça condena ex-defensor público-geral e empresário a 17 anos por voos superfaturados
Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-defensor público-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, a 10 anos de prisão por peculato, em um esquema de desvio de recursos públicos por meio do fretamento fraudulento de aeronaves. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (1).
Também foi condenado o empresário Luciomar Araújo Bastos, dono da empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda, apontada como operadora do esquema. Ele recebeu pena de 7 anos e 6 meses de reclusão. Ambos poderão recorrer em liberdade.
O então chefe de gabinete de Prieto, Emanuel Rosa do Nascimento, responde pelos mesmos fatos em outro processo.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os crimes ocorreram em 2011, quando a Defensoria Pública firmou contrato com a empresa de Luciomar para o fretamento eventual de aeronaves. As investigações constataram superfaturamento, simulação de voos e outras irregularidades, que resultaram em um prejuízo de R$ 220 mil aos cofres públicos.
Na sentença, o juiz destacou o comportamento de Prieto durante o processo, classificando sua atuação como protelatória e voltada a atrasar o andamento da ação penal. O magistrado citou trocas sucessivas de advogados, o não cumprimento de intimações e a insistência em questionar, sem sucesso, a competência da 7ª Vara Criminal.
“Desde as primeiras fases da instrução, observou-se a ausência de zelo no cumprimento de seu dever de manter o endereço atualizado nos autos (…) A tentativa de intimação por telefone igualmente restou infrutífera, evidenciando descaso quanto à efetiva participação no processo”, escreveu o juiz.
O magistrado afirmou que a prova reunida ao longo do processo mostrou que Prieto autorizou pagamentos superfaturados e fictícios de forma consciente, e não por falha administrativa ou confiança excessiva em subordinados.
“A prova documental, consistente em faturas, diários de bordo e registros de pagamento, evidencia padrão reiterado de superfaturamento, tudo com anuência direta do réu”, destacou.
Segundo a decisão, a centralização dos trâmites no gabinete do defensor-geral, a dispensa de análises técnicas da Coordenadoria Financeira e a exoneração de servidor que questionou os contratos reforçam a atuação deliberada de Prieto.
O juiz também rejeitou a versão apresentada pela defesa, de que os pagamentos irregulares ocorreram durante a expansão da Defensoria para o interior do Estado, por entender que essa justificativa não exclui o dolo e não explica a ausência total de controle sobre os gastos.
Em alguns casos, o próprio réu utilizou os voos superfaturados, o que, segundo a sentença, comprova o conhecimento das irregularidades e o excesso nas cobranças.
Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026 contou com a presença dos vereadores e de autoridades em auditório lotado em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder
Câmara marca presença na entrega de 192 apartamentos do Águas do Cerrado em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Vereadores propõem estudos para que produtores de Sorriso gerem crédito de carbono
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026 contou com a presença dos vereadores e de autoridades em auditório lotado em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
A abertura oficial do Show Safra Mato Grosso 2026 foi marcada por grande participação institucional e auditório lotado na noite...
Câmara marca presença na entrega de 192 apartamentos do Águas do Cerrado em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Oito vereadores de Lucas do Rio Verde participaram da cerimônia de entrega de 192 apartamentos do Residencial Águas do Cerrado,...
Vereadores propõem estudos para que produtores de Sorriso gerem crédito de carbono
Indicação de Rodrigo Matterazzi , Gringo do Barreiro e Brendo Braga visa abrir novas fontes de receita para o agronegócio...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
A Polícia Civil de Mato Grosso inaugura, nesta quinta-feira (26), a nova sede da Delegacia Regional em Alta Floresta. A...
Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder
Uma operação da 31ª Companhia da Polícia Militar resultou na prisão de um jovem de 19 anos e na apreensão...
Polícia Civil deflagra terceira fase de operação e mira núcleo financeiro de facção criminosa no norte de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (24.3), a Operação Codinome Fantasma III, para cumprir ordens...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
-
Mato Grosso11 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política11 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar