Judiciario
Justiça condena shopping e empresa de segurança a pagar tratamento psicológico para criança
Conteúdo/ODOC – O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Shopping Estação e a empresa terceirizada Tecnoseg Tecnologia em Serviços Ltda. A custearem o tratamento psicológico de um menino de 9 anos que foi estuprado por José Rafael Batista da Silva, ex-segurança da empresa, dentro do banheiro do empreendimento, em janeiro deste ano.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) e deve ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
Em abril, a Justiça condenou o segurança a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável.
No pedido, a mãe do menor afirmou que ele apresenta “sintomas de dano psicológico, como pesadelos noturnos, medo de ir ao banheiro sozinho e recusa em frequentar shoppings”. Por conta disso, a criança é submetida a quatro consultas psicológicas mensais, no valor de R$ 1.279,04.
Na decisão, o juiz ressaltou a necessidade do tratamento diante da possibilidade de agravamento do prejuízo psicológico. “O perigo de dano, portanto, é evidente, diante do grave prejuízo psicológico causado ao autor em razão dos fatos narrados, bem como pela possibilidade de agravamento, conforme atestado pela documentação psicológica juntada aos autos”.
O magistrado ainda citou vasta documentação que comprova a autoria do crime, assim como do local onde ocorreu, e destacou que há elementos suficientes para demonstrar a responsabilização das empresas citadas.
“Ademais, a declaração da psicóloga anexada aos autos indica expressamente a necessidade de tratamento psicológico do autor, evidenciando que o dano psíquico experimentado pela vítima demanda acompanhamento profissional especializado e urgente”, escreveu o juiz.
Relembre o caso
De acordo com o boletim de ocorrência, o menor estava com a família no shopping quando se ausentou para ir ao banheiro.
Como ele demorava para voltar, a avó foi procurá-lo. Ela foi até o banheiro masculino e no banheiro para pessoas com deficiência, mas não encontrou o neto. Depois, começou a chamá-lo várias vezes até que ele respondeu
Ao ver a mãe, o menor revelou que foi abordado antes de entrar no banheiro pelo segurança, questionando-o se ele gostaria de aprender “coisas de polícia”.
Em seguida, o segurança o levou para uma escadaria, abaixou sua roupa e passou as mãos nas suas nádegas. Depois, o acusado levou o menino para o banheiro PCD, onde continuou com os abusos.
A mãe da vítima procurou a administração do shopping e acionou a Polícia Militar, que foi preso após checagem da câmeras de segurança e reconhecimento da vítima.
O acusado era contratado do grupo Tecnoseg, da empresa Tecnoguarda, responsável pela segurança do shopping. Ele foi demitido.
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