Judiciario
Justiça Eleitoral manda arquivar inquérito contra ex-governador por suposto caixa 2 em eleição
Conteúdo/ODOC – O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, não será processado pela acusação de Caixa 2 nas eleições de 2014. O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti determinou o arquivamento do inquérito policial, atendendo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (24).
A investigação havia sido instaurada para apurar suposta omissão de recibos na prestação de contas da campanha, indício que poderia configurar movimentações financeiras não declaradas. No entanto, após analisar o material colhido, o MPE entendeu que não havia indícios suficientes para sustentar o oferecimento de denúncia.
Em seu parecer, o órgão apontou a inexistência de provas mínimas capazes de embasar uma ação penal. “Não se abstrai dos autos elementos necessários ao ajuizamento de ação penal, tampouco se vislumbram diligências complementares que possam contribuir com as apurações”, destacou.
Ao acatar o pedido, o magistrado ressaltou que o posicionamento do Ministério Público estava devidamente fundamentado e considerou o inquérito como relativo a um “crime vago”, sem comprovação de autoria ou materialidade.
Com a decisão, o cartório eleitoral foi autorizado a dar baixa nos autos. O encerramento definitivo ocorrerá após o prazo de 30 dias, período em que as partes ainda podem recorrer. Caso não haja manifestações, o processo será arquivado em caráter definitivo.
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