Judiciario
Justiça manda descontar 10% do salário de fiscais de tributos para quitar dívida de R$ 20 milhões
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou o desconto de 10% nos salários de dois fiscais de tributos condenados por improbidade administrativa devido à participação na chamada “Máfia do Fisco”, esquema de sonegação de ICMS que atuou nos anos 1990 no Estado.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, foi publicada nesta quarta-feira (21) e atinge Carlos Marino Soares da Silva, servidor ativo, e Antônio Garcia Ourives, aposentado. Ambos recebem mais de R$ 24 mil por mês.
O juiz considerou que a retenção de 10% dos vencimentos é proporcional e não compromete a subsistência dos condenados, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o bloqueio de até 30% dos salários em execuções judiciais.
Os valores descontados serão repassados mensalmente para uma conta indicada pelo Governo do Estado, com o objetivo de quitar parte do ressarcimento de R$ 20.973.983,99, valor atualizado até maio de 2024.
Na mesma decisão, o magistrado extinguiu a cobrança judicial contra quatro dos sete condenados no processo — Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, Frigorífico Adivis Ltda e Frigorífico Água Boa Ltda.
Eles firmaram acordos de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) e comprovaram o cumprimento integral das obrigações assumidas, incluindo a apresentação de certidões negativas de débito tributário.
Com isso, a execução continua apenas contra Carlos Marino Soares, Antônio Garcia Ourives e a servidora Leda Regina de Moraes Rodrigues.
Segundo o juiz, o bloqueio direto em conta judicial inviabilizaria o encerramento do processo em prazo razoável, contrariando os princípios da celeridade e da economicidade. Por isso, a penhora dos salários foi considerada a medida mais eficiente para garantir o ressarcimento ao erário.
Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural
Marcha em São Paulo pede legalização da maconha
Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade
Cerimônia marca retorno dos Jogos Escolares estaduais a Sinop após 10 anos
Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural
A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou...
Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes...
Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro
O esporte de Várzea Grande alcançou mais uma importante conquista. Os jovens atletas Gabriel Sales Duarte, de 15 anos, e...
Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) participou, nesta sexta-feira (19), de um importante encontro entre o Governo de Mato...
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com...
Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato
O deputado estadual Júlio Campos (União) protocolou uma notícia-crime na Delegacia Especializada de Estelionato de Mato Grosso alegando ter sido...
Passageiro é preso dentro de ônibus com 600 frascos de perfume contrabandeado na BR-364
Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo...
Polícia Militar apreende arma de fogo, motocicletas e conduz três suspeitos em flagrante
Policiais militares do 6º Comando Regional e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens e apreenderam...
Motociclista morre após colisão com carro na BR-163 entre Matupá e Peixoto de Azevedo
Na madrugada deste sábado (20), um grave acidente de trânsito resultou na morte de uma pessoa na BR-163, na saída...
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT)...
Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)
O Governo de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (22.6), às 9h, solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas...
Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia
Policial20/06/2026 Polícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda A Polícia Civil prendeu em...
Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá
Um total de 674 doses de vacinas foi aplicado em cães e gatos durante a vacinação comunitária realizada no Canil...
JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas
O 49º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentou a capital com a realização simultânea das competições de natação, atletismo e...
Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair
Na manhã deste domingo (21), o verde começou a ganhar ainda mais espaço no Parque Tia Nair. Em menos de...
-
Saúde7 dias agoAnvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
-
Mato Grosso5 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Mato Grosso2 dias agoAs duas escalações
-
Cuiaba4 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Saúde7 dias agoAgora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher
-
Várzea Grande4 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande6 dias agoMais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil