Judiciario

Justiça manda investigar suspeita de falsificação de selos digitais em cartório de Cuiabá

Published

3 minutos ago

02/09/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou a abertura de um inquérito policial para apurar uma suposta fraude envolvendo selos digitais atribuídos ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, localizado no bairro Quilombo. As irregularidades foram identificadas em documentos usados na transferência de veículos.

A determinação é da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá, e foi publicada no dia 19 de agosto. A medida atende a uma representação apresentada pela titular da serventia.

A apuração deverá investigar possíveis crimes contra a fé pública, como falsificação de documento público e uso irregular de selos digitais em Autorizações para Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e).

A suspeita surgiu depois que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encaminhou documentos ao cartório para verificar a autenticidade das informações.

Na análise, a serventia constatou que algumas assinaturas não correspondiam aos registros mantidos pela unidade. Também foram encontrados selos vinculados ao 7º Serviço Notarial, mas que, segundo o próprio cartório, não haviam sido emitidos por ele.

Diante das inconsistências, a juíza considerou haver indícios suficientes para justificar a investigação policial. O objetivo é identificar quem teria realizado as adulterações e verificar se os beneficiários das transferências de veículos tiveram participação na suposta fraude.

Outro caso

A suspeita envolvendo o cartório de Cuiabá surge em meio a outra investigação relacionada ao possível uso fraudulento de selos digitais, desta vez em uma Cédula de Produto Rural apresentada em Paranatinga.

Nesse caso, o documento foi entregue ao Cartório do 1º Ofício de Paranatinga com selos que supostamente seriam do 7º Serviço Notarial de Cuiabá.

Uma verificação posterior, porém, apontou que os selos estavam vinculados ao 2º Ofício de Primavera do Leste. A inconsistência levou à abertura de procedimento para apurar uma possível fraude.

Inicialmente, o caso ficou sob responsabilidade da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, que entendeu que a investigação deveria ser encaminhada a Cuiabá, por considerar que a falsificação poderia ter ocorrido na Capital.

O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá discordou e sustentou que a apuração deveria permanecer em Paranatinga, onde o documento suspeito foi apresentado e a possível fraude descoberta.

A divergência resultou em um conflito de competência analisado pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. A relatora entendeu que ainda não há elementos para apontar onde ocorreu a eventual adulteração nem quem seriam os responsáveis.

Segundo ela, manter a investigação em Paranatinga também facilita a produção de provas e a identificação dos envolvidos. Com isso, ficou definido que o procedimento continuará tramitando na 2ª Vara da comarca.

“Por essa razão, além de inexistir fundamento jurídico para deslocar a competência à Comarca de Cuiabá, a manutenção do feito perante a Comarca de Paranatinga prestigia a própria efetividade da investigação, facilitando a colheita da prova, a identificação do eventual investigado e a reconstrução da dinâmica dos fatos”, afirmou a desembargadora.

Comentários