Judiciario
Justiça manda Prefeitura desobstruir passagem de água no Pantanal
A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Poconé (a 100 km de Cuiabá) adote medidas urgentes para remover aterros e desobstruir trechos de estradas que impedem a circulação natural das águas entre o Rio Cuiabá e a planície pantaneira.
A decisão foi proferida pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, na quarta-feira (18), após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o órgão, aterros e intervenções em estradas vicinais vêm comprometendo o fluxo das águas entre o Rio Cuiabá, corixos e áreas naturalmente inundáveis, provocando impactos ambientais no Pantanal.
Em um dos pontos analisados, a estrutura de drenagem existente tem capacidade para comportar apenas 4,01% da vazão estimada durante os períodos de cheia, o que representa um déficit hidráulico de 95,99%.
Na decisão, a magistrada destacou a gravidade da situação e o risco de danos ambientais irreversíveis, especialmente com a proximidade do período chuvoso.
A Justiça determinou que a Prefeitura interrompa imediatamente qualquer nova deposição de aterro em um dos trechos questionados e não construa estruturas que possam restringir a passagem da água sem autorização do órgão ambiental competente.
O Município também terá cinco dias úteis para apresentar um plano de intervenção ambiental, com cronograma das obras, indicação de responsável técnico, medidas de segurança viária, alternativas de transporte para os moradores afetados e plano de atendimento emergencial de saúde.
Após a apresentação do documento, a Prefeitura terá outros cinco dias úteis para iniciar a remoção dos aterros e a implantação de estruturas adequadas de drenagem.
A decisão estabelece ainda prazo de 30 dias para a apresentação de um laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de obstrução identificado na região.
O Município deverá encaminhar relatórios quinzenais sobre o andamento das intervenções, acompanhados de fotografias georreferenciadas. Os trabalhos serão acompanhados tecnicamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, para cada obrigação não cumprida.
Tentativa de acordo
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou solucionar o problema por meio de reuniões com representantes da Prefeitura, da Sema, moradores, empresários do setor turístico e organizações da sociedade civil.
O órgão chegou a expedir uma recomendação para que o Município promovesse voluntariamente a desobstrução dos pontos críticos. No entanto, segundo os promotores, as medidas não foram adotadas.
A ação foi proposta pelos promotores Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, e Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Um dos promotores alertou que pequenas alterações no relevo do Pantanal podem provocar consequências ambientais em grandes extensões.
“O Pantanal é extremamente plano. Uma elevação de poucos centímetros já pode alterar o curso das águas e provocar impactos ambientais em uma área muito extensa. Quando se interrompe essa circulação, todo o sistema hídrico acaba sendo afetado”, afirmou.
Na decisão, a juíza também apontou que, além de não cumprir as recomendações do Ministério Público, o Município teria realizado uma nova deposição de material sobre uma área de drenagem, agravando a obstrução.
Segundo a magistrada, a manutenção dos obstáculos prejudica a dinâmica natural das inundações, favorece o assoreamento dos canais e aumenta o risco de danos irreversíveis ao bioma.
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