Judiciario
Justiça mantém condenação de deputado a pagar R$ 20 mil por falas discriminatórias em MT
Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, no dia 12 de novembro, o recurso do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e manteve a condenação ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à Associação Cultural MT Queer.
O colegiado entendeu que as declarações discriminatórias publicadas pelo parlamentar nas redes sociais não tinham relação com o exercício do mandato e, por isso, ficaram fora da proteção da imunidade parlamentar.
A relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, considerou que a imunidade protege manifestações ligadas à atuação parlamentar. No caso de Cattani, o colegiado concluiu que as publicações expressavam opiniões pessoais e incitavam o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+. Segundo a decisão, o conteúdo das postagens “revela conteúdo de segregação e preconceito”.
A ação foi movida pela MT Queer, e a indenização havia sido fixada pela Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT. Ao examinar a repercussão das publicações, o tribunal levou em conta o alcance do perfil do deputado nas redes sociais e considerou proporcional o valor de R$ 20 mil.
A defesa tentou levar o caso aos tribunais superiores e sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A Vice-Presidência do TJMT barrou o envio dos recursos, e Cattani pediu que o Órgão Especial revisasse essa decisão. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora e mantiveram o bloqueio.
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