Justiça mantém shopping alvo de ação que pede R$ 40 milhões

A Justiça negou novo recurso da Ancar Ivanhoe, administradora do Shopping Pantanal, em Cuiabá, que tenta se livrar de uma ação por reparação de dano moral coletivo à população negra. 

A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi publicada nesta quinta-feira (12). 

O magistrado já havia negado recurso semelhante da administradora no mês passado.

O caso refere-se ao episódio de racismo sofrido pelo servidor público federal Paulo Henrique Arifa dos Santos na loja Studio Z, do estabelecimento comercial, no dia 9 de junho de 2021. 

Em abril, a loja fechou um acordo com as autoras da ação, a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, no valor de R$ 300 mil, e foi excluída do processo. 

Na ação, as instituições pedem uma indenização de R$ 40 milhões. 

No novo recurso, a Ancar voltou a alegar que o acordo entre a loja e as instituições deveria resultar na exclusão da ação. 

O juiz, por sua vez, disse que a decisão deixa bem claro que o feito seria extinto tão somente quanto à Studio Z. 

“Assim sendo, nos termos do disposto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”, decidiu.

O caso

Consta na ação que na ocasião Paulo comprou um par de sapatos na loja Studio Z do Shopping Pantanal e pagou em espécie, com uma nota de R$ 100 e recebeu o troco de R$ 20.

Conforme a ação, ele calçou o par de sapatos ainda no estabelecimento e saiu. Posteriormente, após sair de outra loja, foi abordado por um grupo de cinco seguranças do Shopping e uma vendedora do Studio Z que o acusaram de ter furtado o par de sapatos.

Ainda segundo a ação, Paulo narrou que ficou constrangido e tentou encontrar a nota fiscal do produto, mas estava muito nervoso e não localizou o comprovante naquele momento.

Em determinado momento, de acordo com a ação, um dos seguranças o segurou e o empurrou. Paulo acabou pisando em falso e lesionou o peito do pé direito.