Justiça penhora R$ 5 mi de Arcanjo para pagar indenização

A Justiça determinou a penhora de R$ 5,6 milhões do empresário João Arcanjo Ribeiro no processo em que ele foi condenado a indenizar a família de Itamar Batista de Barcelos, assassinado em 2004 por seus funcionários, no crime que ficou conhecido como “Chacina da Fazenda São João”.

A decisão é assinada pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, e foi publicada nesta quarta-feira (28).

Ela acolheu um pedido da defesa da família de Itamar apontando que Arcanjo conseguiu a devolução de todos os seus bens que estavam apreendidos em uma ação da Operação Arca de Noé, que tramita na Justiça Federal.

Trata-se de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que anulou a condenação de Arcanjo e revogou o perdimento de cerca de R$ 1 bilhão em bens.

Na decisão, a magistrada determinou que a penhora recaía, inclusive, dentro da ação em que os bens foram desbloqueados, como forma de garantir sua efetividade.

“Ademais, o art. 860 do Código de Processo Civil, admite a incidência de penhora sobre direito litigioso, a operar-se no rosto dos autos e efetivar-se sobre os bens ou créditos que vierem a tocar ao devedor no processo. Segundo, porque tal medida garante efetividade ao feito executivo”, escreveu.

Arcanjo foi condenado em 2009 ao pagamento da indenização e pensão vitalícia para a família de Itamar, mas a decisão nunca foi executada.

A ação foi ajuizado pela esposa da vítima, Cacilda de Almeida, e a filha do casal, Karen Cristina de Almeida Barcelos. 

O processo está em fase de cumprimento de sentença desde 2014.

Entenda o caso

O crime ocorreu em março de 2004, quando José Ferreira de Almeida, Areli Miranda de Oliveira, Itamar Batita Barcelos e Pedro Francisco Silva foram pescar em um dos tanques de piscicultura na Fazenda São João da Cachoeira, que pertence a Arcanjo.

Os seguranças que faziam a ronda no local, Noreci Gomes, “Pesão”, “Paraíba”, “Edinho”, “Tocanguira”, “Valdinei” e “Negão”, efetuaram disparos contra o grupo de amigos, sendo que um deles morreu no local.

Por ordem do gerente da fazenda, Joilson Queiroz, os seguranças amarraram os pés e as mãos das vítimas e os jogaram na represa, o que causou a morte de todos.

Os corpos foram posteriormente recolhidos pelos capangas, que os jogaram na beira da BR 163, próxima à comunidade rural Capão das Antas.

Leia mais: 

TRF anula condenação e libera patrimônio bilionário de Arcanjo