Judiciario

Justiça proíbe deputado de se aproximar de empresária em MT

Published

22 segundos ago

16/09/2026

O juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, da 1ª Vara de Sapezal, concedeu medidas protetivas de urgência contra o deputado estadual Francisco Guarnieri de Lima, o Chico Guarnieri (PSDB), após uma empresária relatar ter sido alvo de ameaças e ofensas de cunho misógino durante ligações telefônicas.

A dinâmica da agressão assumiu viés inequívoco de violência de gênero

A decisão foi assinada no último dia 8 e determina que o parlamentar mantenha distância mínima de 100 metros da vítima, de familiares e de testemunhas. Ele também está proibido de manter qualquer tipo de contato com ela e de frequentar sua residência, estabelecimento comercial ou outros locais habitualmente frequentados pela mulher.

Guarnieri exerce atualmente mandato na Assembleia Legislativa e disputa a reeleição neste ano pelo PSDB.

Conforme consta no processo, a mulher afirmou ter recebido duas ligações pelo WhatsApp na noite de 1º de setembro. Segundo o relato apresentado à Justiça, o interlocutor teria se identificado como Francisco Guarnieri de Lima durante a conversa, que foi gravada pela própria vítima.

Na ligação, ainda de acordo com os autos, a mulher teria sido chamada de “pilantra”, “vagabunda”, “safada”, “ladrona”, “mentirosa” e “biscate”. O interlocutor também teria feito comentários sobre a vida sexual dela e anunciado que iria até o estabelecimento comercial da vítima.

A mulher relatou que, após as chamadas, pediu a uma pessoa de confiança que identificasse o número. Ela teria recebido um cartão de contato no qual o telefone aparecia associado a Guarnieri e com uma fotografia de campanha eleitoral. Após o episódio, a vítima bloqueou o contato.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os elementos apresentados eram suficientes, nesta fase, para justificar a concessão das medidas protetivas. Segundo a decisão, a gravação, o registro das duas ligações e o cartão de contato conferem “elevado grau de plausibilidade” ao relato apresentado pela mulher.

“Violência de gênero”

Na decisão, o juiz afirmou que as falas atribuídas ao parlamentar ultrapassaram uma discussão ou uma ofensa genérica e apresentaram conteúdo direcionado à vítima em razão de sua condição de mulher.

O magistrado destacou, entre outros pontos, as referências à sexualidade da vítima, as tentativas de desqualificar sua palavra e os ataques à sua reputação. Para ele, esses elementos caracterizam, em tese, violência moral e psicológica baseada no gênero.

“Embora o motivo do entrevero aparente repousar sobre desavenças de natureza comunitária ou política, a dinâmica da agressão assumiu viés inequívoco de violência de gênero”, escreveu o magistrado. Segundo ele, foram empregados “insultos com conteúdo sexista explícito”.

O juiz também analisou a possibilidade de Guarnieri ter direito a foro por prerrogativa de função em razão do mandato de deputado estadual. Ele concluiu, porém, que os fatos narrados não possuem relação com o exercício da atividade parlamentar e, por isso, manteve o caso sob competência da primeira instância.

Pedidos negados

A Justiça não acolheu todos os pedidos apresentados pela vítima. O magistrado negou a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de Guarnieri por considerar que não há, nos autos, demonstração de que ele possua armamento registrado nem indícios de que uma arma tenha sido empregada no episódio.

Também foram rejeitados os pedidos para apreender e periciar os celulares do deputado e requisitar ao WhatsApp e às operadoras registros telemáticos. Conforme o juiz, essas providências têm caráter investigativo e devem ser solicitadas em procedimento criminal próprio.

As medidas protetivas permanecerão em vigor enquanto persistir a situação de risco. Guarnieri também foi advertido de que eventual descumprimento pode configurar crime e resultar, inclusive, em prisão preventiva. A Polícia Militar foi comunicada para incluir a vítima no Programa de Patrulhamento Maria da Penha.

Outro lado

Após a repercussão do áudio, Guarnieri publicou um vídeo nas redes sociais em que afirmou estar sendo alvo de ataques e fake news durante o período eleitoral.

O deputado não mencionou diretamente a medida protetiva ou o conteúdo específico do áudio divulgado.

“Chegando perto das eleições, quem quer ver a nossa região atrasada disparou uma série de ataques e fake news contra mim. Eu vou continuar trabalhando, pois eu sei que a sociedade está cansada desse tipo de política suja e rasteira. Não caiam em mentiras. O que nosso povo quer é trabalho para nossa população”, afirmou.

Fonte: Mídianews

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