Judiciario

Justiça veta prova em SP e suspende concurso do MPMT com salário de R$ 37,7 mil

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5 meses ago

20/05/2026

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público Estadual (MPE), previsto para ocorrer em 14 de junho, em Cuiabá e São Paulo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19) pelo desembargador Jones Gattas Dias, da Terceira Câmara de Direito Público Coletivo.

O certame oferece oito vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 37,7 mil. Até o momento, não há nova data definida para a realização das provas.

A suspensão ocorreu após um candidato ingressar com mandado de segurança questionando a aplicação da prova em São Paulo, mesmo se tratando de um concurso para atuação no Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo o autor da ação, a escolha da capital paulista não foi acompanhada de justificativa técnica suficiente nem de estudos ou critérios objetivos que sustentassem a decisão administrativa.

Ao analisar o pedido, o desembargador afirmou que o Judiciário não deve interferir diretamente na autonomia administrativa de instituições públicas, mas destacou que a realização de etapas de um concurso estadual fora do território mato-grossense exige fundamentação adequada.

“A regra ordinária, em concurso estadual destinado ao provimento de cargos estaduais, é a realização de suas etapas no âmbito territorial correspondente, ressalvada situação específica apta a justificar solução diversa”, escreveu o magistrado.

Gattas Dias ressaltou ainda que a aplicação da prova em São Paulo não teria caráter apenas complementar, já que mais da metade dos inscritos optou pelo local. Conforme os autos, dos 2,4 mil candidatos inscritos, cerca de 1,3 mil fariam a prova na capital paulista, o equivalente a 54,17% do total.

“Não se nega a possibilidade jurídica do polo externo, mas afirma-se, apenas, que a medida exige motivação proporcional à sua repercussão prática”, acrescentou.

O concurso prevê cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 400.

Outro lado

Em nota, o MPE afirmou que a aplicação das provas em São Paulo teve como objetivo ampliar o acesso ao concurso e reduzir custos de deslocamento para candidatos de outras regiões do país.

O órgão informou ainda que irá se manifestar no processo e adotará as medidas cabíveis para tentar manter o cronograma do certame, “sem prejuízo aos candidatos e primando pela ampla concorrência”.

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