Judiciario

MP pede suspensão de ação contra ex-deputado para avaliar acordo sobre desvio de R$ 104 milhões

Published

7 meses ago

09/09/2025

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) com um pedido para interromper temporariamente o processo que tramita contra o ex-deputado estadual Mauro Luiz Savi, investigado na Operação Dríades. A solicitação, feita em 8 de setembro, busca a suspensão por 30 dias a fim de que seja avaliada a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

O caso envolve um esquema de fraudes no sistema Sisflora, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 104 milhões. A denúncia aponta que, entre 2016 e 2018, Savi e outros envolvidos utilizaram inserções e cancelamentos irregulares de guias florestais para multiplicar créditos fictícios, liberando cerca de 148,8 mil metros cúbicos de madeira de forma ilegal.

Savi responde por organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema público e corrupção passiva, crimes que, segundo o Ministério Público, foram cometidos durante o período em que exercia mandato parlamentar. A denúncia foi apresentada em 2016 e recebida em 2018 pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde dezenas de testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas até 2024.

Em abril de 2025, o processo foi remetido ao TJMT, que reconheceu sua competência para julgar os fatos. No novo pedido, o MPE ratificou todos os atos já praticados na primeira instância, mas defendeu a suspensão para que o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), coordenado pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, possa examinar a viabilidade de propor o acordo.

Previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o Acordo de Não Persecução Penal permite ao Ministério Público propor condições ao investigado para evitar o prosseguimento da ação penal. O instrumento só pode ser aplicado em casos sem violência ou grave ameaça e depende da homologação de um juiz.

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