Judiciario

MPE denuncia prefeito em MT por suposto dano de R$ 2,8 milhões

Published

2 meses ago

25/08/2026

O promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), denunciou o prefeito de Rosário Oeste (102 km de Cuiabá), Mariano Balabam (PSB), por supostos danos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, decorrentes de irregularidades na contratação de servidores terceirizados.

Além do prefeito, também foi denunciado o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social Exata, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que mantém contrato de terceirização de mão de obra com a Prefeitura de Rosário Oeste. Segundo o MPMT, a contratação da organização foi realizada pelo ex-prefeito Alex Steves Berto e permanece vigente na atual gestão.

O promotor apontou ainda a existência de um suposto servidor fantasma ligado ao contrato entre a Prefeitura e o Instituto Exata. A pessoa identificada como Edgar Nunes Pereira, que supostamente ocupa o cargo de “coordenador nível II”, não seria conhecida pelos servidores no local onde deveria trabalhar na administração pública.

De acordo com o Ministério Público, uma notificação chegou a ser encaminhada à Prefeitura de Rosário Oeste recomendando a suspensão das contratações. No entanto, segundo o órgão, o prefeito Mariano Balabam não teria atendido à recomendação.

Posteriormente, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o MPMT, mas, conforme a denúncia, o acordo também não teria sido cumprido pela administração municipal.

Para o promotor, o objetivo da Prefeitura de Rosário Oeste teria sido terceirizar atividades que, conforme a Constituição Federal, devem ser desempenhadas por servidores aprovados em concurso público.

O MPMT pediu o bloqueio de R$ 2,8 milhões do prefeito Mariano Balabam, do Instituto Exata e de sua representante, Patrícia Santos da Silva.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido.

Fonte: Mídianews

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