Judiciario
MPE recorre e pede prisão de acusados de envolvimento na execução de advogado em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) recorreu da decisão que manteve em liberdade o advogado Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater, investigados na 7ª fase da Operação Sisamnes, que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. O órgão pede que os três tenham a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O recurso foi protocolado na última quarta-feira (24) e busca reverter a decisão da juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Embora tenha recebido a denúncia apresentada pelo MPE, a magistrada entendeu que não havia elementos novos para justificar a prisão dos investigados, que seguem cumprindo medidas cautelares determinadas anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Peterson, Salézia e Mario Jorge foram denunciados em maio deste ano ao lado do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, de Elenice Ballarotti Laurindo — apontados como mandantes do crime — e de outras quatro pessoas supostamente envolvidas na execução de Zampieri.
Segundo as investigações, o grupo faria parte de uma organização criminosa voltada à prática de crimes como espionagem e homicídios sob encomenda.
Na decisão, a juíza destacou que os três investigados permanecem submetidos a uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com os demais denunciados, impedimento de deixar a comarca onde residem sem autorização judicial, retenção dos passaportes, proibição de sair do país e recolhimento domiciliar no período noturno.
Para o Ministério Público, no entanto, essas medidas são insuficientes diante da gravidade dos fatos e dos elementos reunidos na investigação. Por isso, o órgão requer que a decisão seja reformada em juízo de retratação ou, caso seja mantida, que o recurso seja analisado pelo TJMT.
No pedido, os promotores afirmam que estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva e solicitam o regular processamento do recurso pela Corte estadual.
Além de recorrer da decisão, o Ministério Público se manifestou contra o pedido apresentado pela defesa de Peterson Venites Komel Júnior para retirar a tornozeleira eletrônica e revogar a proibição de deixar a comarca onde mora.
A defesa argumentou que o monitoramento eletrônico é desproporcional, que o advogado colaborou com as investigações, cumpriu todas as determinações judiciais e que as restrições estariam prejudicando o exercício da advocacia. Também sustentou que a medida teria caráter de antecipação de pena.
Os promotores rebateram os argumentos e afirmaram que o simples cumprimento das cautelares não justifica sua revogação. Segundo o MPE, o monitoramento eletrônico continua sendo uma medida necessária para assegurar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, além de ser menos gravosa do que a prisão preventiva.
O órgão também ressaltou que o tempo transcorrido desde a imposição das restrições não implica sua revogação automática e que eventuais dificuldades enfrentadas pelo investigado no exercício da profissão não prevalecem sobre o interesse público na condução da ação penal.
Por outro lado, o Ministério Público concordou que Peterson tenha acesso integral aos HDs apreendidos pela Polícia Federal e possa fazer cópias dos arquivos.
Em contrapartida, manifestou-se contra a suspensão do prazo para apresentação da resposta à acusação e defendeu que o iPhone 15 e o notebook Dell apreendidos permaneçam sob custódia da Justiça, mesmo após a realização das perícias, por entender que os equipamentos ainda podem ser utilizados como provas durante a instrução criminal.
Outros denunciados
Também foram denunciados Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, Antônio Gomes da Silva e Gilberto Louzada da Silva.
Etevaldo de Vargas, Hedilerson Barbosa e Antônio da Silva já haviam sido denunciados anteriormente pela prática de homicídio qualificado e já se encontram pronunciados para julgamento perante o Tribunal do Júri.
Etevaldo é coronel reformado do Exército e apontado como financiador do crime; Hedilerson é atirador e suspeito de ter atuado como intermediário do homicídio; já Antônio Gomes da Silva confessou ter efetuado os disparos que mataram Zampieri.
O assassinato
Roberto Zampieri foi executado com 10 tiros na noite de 5 de dezembro de 2023, quando deixava o escritório de advocacia do qual era sócio, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o advogado caminhou até sua caminhonete Fiat Toro e entrou no veículo.
O atirador, que aguardava sentado na calçada havia mais de uma hora, aproximou-se do carro e efetuou diversos disparos antes de fugir.
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