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MPE tenta barrar ex-PM condenado como testemunha de Paccola

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O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para impedir que o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Junior, condenado por duplo homicídio, seja ouvido como testemunha de defesa do ex-vereador por Cuiabá Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros.

 

O pedido foi apresentado por meio de uma correição parcial. Segundo os promotores, a defesa de Paccola estaria tentando tumultuar o processo ao indicar pessoas sem conhecimento direto dos fatos para prestar depoimento diante dos jurados.

 

O julgamento do ex-vereador está marcado para o próximo dia 17 de novembro, às 9h, no Tribunal do Júri de Cuiabá.

 

Na manifestação, o MPE aponta que a defesa já havia tentado incluir no rol de testemunhas o promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul Luciano Anechini Lara Leite e, posteriormente, Marcelo Esperandio.

 

Reprodução

Alexandre Miyagawa de Barros - Caso Paccola

O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, que foi morto em Cuiabá

Ambos foram excluídos por decisões judiciais, após questionamentos do Ministério Público. O entendimento foi de que os depoimentos não teriam como objetivo esclarecer os fatos relacionados ao homicídio, mas apresentar avaliações técnicas e jurídicas sobre a conduta de Paccola.

 

Segundo os promotores, a indicação de Mauro Ribas repete a mesma estratégia anteriormente rejeitada pela Justiça.

 

Na petição, o MPE destaca que a própria defesa apresentou o ex-policial como especialista, testemunha técnica ou assistente técnico, sem esclarecer qual perícia seria analisada, que conhecimento específico ele poderia oferecer ou qual sua relação com os fatos investigados.

 

Condenado por homicídios

 

O Ministério Público também chamou atenção para o histórico criminal de Mauro Ribas, que foi expulso da Polícia Militar de São Paulo após ser condenado por um duplo homicídio cometido quando ainda integrava a corporação.

 

Para os promotores, permitir que ele participe do julgamento como testemunha ou especialista abriria espaço para a apresentação de opiniões favoráveis à tese defensiva sob a aparência de prova técnica.

 

O órgão sustenta ainda que a insistência na indicação de pessoas sem ligação direta com o crime representa uma tentativa deliberada de tumultuar o andamento do processo e comprometer a organização do julgamento.

 

A correição parcial é assinada pelos promotores Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins, Elide Manzini de Campos e Rodrigo Ribeiro Domingues.

 

Paccola será julgado pela morte de Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022 em uma rua do bairro Duque de Caxias II, em Cuiabá.





Fonte: Mídianews

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