Judiciario

MPF abre investigação contra licenciamento de PCH vinculada a mega produtor rural em Mato Grosso

Published

1 hora ago

02/08/2026

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sauê-Uianá, empreendimento associado ao produtor rural Eraí Maggi, sócio da empresa Sapezal Energia.

A investigação concentra-se na análise das medidas adotadas para resguardar os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente atingidos pela obra.

A apuração teve origem em um procedimento preparatório conduzido pelo MPF. Com a necessidade de novas diligências e da coleta de informações adicionais, o caso foi elevado à condição de inquérito civil por determinação do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.

Entre os pontos que serão analisados está a elaboração e o andamento do Estudo de Componente Indígena, documento exigido em situações em que empreendimentos podem produzir reflexos sobre terras, populações ou modos de vida indígenas. O MPF também pretende verificar se foi observado o direito à consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas antes da concessão das autorizações ambientais.

A investigação também ocorre após divergência entre o Ministério Público Federal e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). Em recomendação encaminhada ao órgão estadual, o MPF defendeu que não fossem expedidas licenças para o empreendimento enquanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não apresentasse manifestação definitiva sobre o caso.

A Sema, entretanto, informou que não acolheria a recomendação. Conforme registrado na portaria que instaurou o inquérito, a secretaria sustentou que daria continuidade ao procedimento administrativo de acordo com a legislação estadual e que a manifestação da Funai não teria caráter obrigatório para a emissão das licenças. O documento destaca que, para o órgão ambiental estadual, “a manifestação da FUNAI seria tratada como ‘não vinculante'”.

Com a abertura do inquérito civil, o MPF passa a contar com instrumentos mais amplos para acompanhar o processo de licenciamento e requisitar informações aos órgãos envolvidos. A portaria estabelece que a investigação tem como finalidade assegurar a “regularidade ambiental da Pequena Central Hidrelétrica Sauê-Uianá, especialmente quanto à exigência e ao estágio do Estudo de Componente Indígena”.

A instauração do procedimento também foi encaminhada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela atuação em matérias relacionadas aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Ao final da investigação, caso sejam identificadas falhas no processo de licenciamento ou violações às garantias legais dessas populações, o MPF poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para contestar o empreendimento ou exigir a regularização do procedimento ambiental.

Comentários