Cidades

Projeto que estabelece multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica é aprovado — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

8 meses ago

10/12/2025

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09 de dezembro, o Projeto de Lei nº 354/2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A propositura estabelece que o agressor arque financeiramente com os custos gerados pelo acionamento dos serviços públicos de emergência e de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em Tangará da Serra. A medida reconhece que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e, embora já existam normas como a Lei Maria da Penha, reforça a necessidade de ações municipais complementares para fortalecer a rede de proteção e enfrentamento.

O texto ainda destaca que, ao mobilizar equipes de saúde, assistência social, forças de segurança e estrutura hospitalar, o poder público assume despesas que, de forma justa, devem ser atribuídas ao autor da agressão, não à sociedade. Além de reparar parcialmente esses custos, a iniciativa possui caráter educativo e dissuasório, impondo consequências econômicas imediatas ao agressor.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, contribuindo para políticas de acolhimento, capacitação, campanhas educativas e outras ações de proteção. A multa não substitui as sanções penais, mas fortalece a atuação municipal no combate à violência de gênero, alinhando-se às diretrizes estaduais e nacionais de defesa da dignidade e dos direitos das mulheres.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

Comentários

Related Topics:administrativa agressores aprovado Câmara casos doméstica estabelece multa Municipal projeto Serra Tangará violência

Up Next

Natal gratuito de Sinop vira polo regional e atrai famílias de toda região: É a única chance de levar meus filhos ao parque

Don't Miss

Vereador visita novo hospital estadual em Cuiabá e cobra melhorias para hospital regional de Sorriso

Judiciario5 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Esportes4 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Entretenimento7 dias ago

Lauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho

Mato Grosso4 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Cuiaba4 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Várzea Grande4 dias ago

Comunidade do Formigueiro inaugura primeira biblioteca comunitária e amplia acesso à leitura e à cultura

Política5 dias ago

Abilio exonera secretária-adjunta de Bem-Estar Animal após polêmica com morte de cães

Política5 dias ago

Wellington Fagundes define Marcelo Maluf como vice e consolida chapa com PL, MDB e Novo ao Governo de MT

Cidades

Projeto que estabelece multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica é aprovado — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Angélica e Luciano Huck abrem álbum de fotos em férias com família na Grécia

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

Sthefany Brito celebra 15 anos ao lado do marido: ‘Te amo todos os dias, pra sempre’

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento

POLÍTICA

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

Farina entra no lugar de Maluf e será vice de Wellington na disputa pelo Governo de MT

“Eles me obrigaram a adiar esse sonho”, diz Rosana Martinelli após MDB desistir de chapa para federal

POLÍTICA

Dupla armada invade casa, faz casal refém e foge com carro em Várzea Grande; vídeo

Homem é preso após ser flagrado atirando em gatos com arma de airsoft; veja vídeo

Adolescente é sequestrada em hotel em MT; Polícia Civil prende suspeito e procura comparsas

MATO-GROSSO

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

MPMT apura possível lesão à paisagem por portal instalado na Salgadeira

GRANDE CUIABÁ

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

Prefeitura de Cuiabá firma parceria com Comitê Paralímpico para capacitar professores

Prefeitura reforça segurança com atuação integrada, tecnologia e policiamento preventivo em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT