Judiciario

STF forma maioria para manter lei contra Moratória da Soja em MT

Published

6 meses ago

01/11/2025

Conteúdo/ODOC – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a eficácia da Lei Estadual nº 12.709/2024, que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso. Até agora, sete ministros votaram a favor da lei, e apenas um se posicionou contra.

O julgamento virtual deve ser concluído no dia 3 de novembro, caso não haja pedidos de vista.

A Moratória da Soja, criada em 2006, é um acordo entre exportadoras que proíbe a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia. A lei estadual, alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.774, questionada pelo PCdoB e pelo PSOL, prevê restrições fiscais para empresas que participam do acordo.

Em dezembro de 2024, o relator do caso, ministro Flávio Dino, chegou a suspender a lei, mas reconsiderou a decisão em abril, entendendo que o Estado não é obrigado a conceder incentivos fiscais a empresas que descumpram normas legais posteriores ao acordo da Moratória.

Dino definiu que os efeitos da lei passam a valer em 1º de janeiro de 2026, posição seguida por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Dias Toffoli divergiu parcialmente, defendendo a suspensão imediata do trecho da lei que veda benefícios fiscais, com base no princípio da anterioridade tributária, acompanhado por Nunes Marques.

Já Edson Fachin manteve a posição inicial de Dino, argumentando que a norma cria “concorrência desleal” e distorce o mercado.

Faltam votar apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux.

Comentários

Related Topics:contra destaque forma Jurídico lei maioria manter moratória para soja STF

Up Next

Justiça condena Unimed Cuiabá por cobrar valores abusivos de plano de saúde de criança autista

Don't Miss

MPE é contra recurso que tenta anular júri de ex-procurador da AL acusado de homicídio

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande13 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

STF forma maioria para manter lei contra Moratória da Soja em MT

Bombeiros localizam corpo de vítima de afogamento no Rio Cuiabá

TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

Casa Cuiabana recebe 33ª edição da Feira de Vinil e Criatividade neste sábado (9)

Cesta básica em Cuiabá começa maio com nova alta e se aproxima dos R$ 900

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Prefeitura de Sinop assina ordem de serviço para asfaltamento de 13 pontos da cidade

Formação detalha fluxo de atendimento na rede pública

POLÍTICA

TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

Assembleia Legislativa reconhece personalidades por serviços prestados

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

POLÍTICA

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Traficantes são presas com 128 porções de drogas e R$ 2 mil durante patrulhamento

Cinco membros de quadrilha são presos por desviar cargas de soja avaliadas em R$ 500 mil

MATO-GROSSO

Bombeiros localizam corpo de vítima de afogamento no Rio Cuiabá

Casa Cuiabana recebe 33ª edição da Feira de Vinil e Criatividade neste sábado (9)

Operação Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Mais 650 cuidadoras são atendidas no 2º dia de recadastramento da Educação

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT