Judiciario

STF não vê ilegalidade em prisão e mantém vereador de MT na cadeia

Published

3 semanas ago

18/06/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Noberto Junior, e manteve sua prisão preventiva pela acusação de agredir a namorada com uma chave de roda. Ele está detido desde 25 de abril deste ano.

Ademais, repiso que não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da ordem de ofício

A decisão foi relatada pelo ministro André Mendonça e acompanhada por unanimidade pela Segunda Turma da Corte. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (18).

No recurso, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão preventiva, uma vez que o vereador já cumpria medidas cautelares e não teria descumprido nenhuma delas. Por isso, pediu a revogação da prisão e o restabelecimento das restrições anteriormente impostas.

Ao analisar o caso, ministro destacou que o pedido apresentado ao STF questiona uma decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que o caso tenha sido analisado pelo colegiado da Corte. Por esse motivo, o STF não pode julgar o pedido diretamente, sob pena de ocorrer supressão de instância.

“Inexistindo pronunciamento colegiado no âmbito daquela Corte, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração”, registrou.

O relator acrescentou que, mesmo diante da impossibilidade de análise do mérito, não identificou qualquer ilegalidade evidente que justificasse uma intervenção excepcional do STF.

“Observa-se que os entendimentos evidenciados na decisão agravada estão em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tendo sido colacionados precedentes específicos, de ambas as Turmas, a fim de revelar a orientação dominante, quantos aos temas, no âmbito da Corte”.

Reprodução

lAERCIO

O vereador de Barra do Bugres, Laércio Noberto Júnior, que foi afastado do cargo após as acusações

“Ademais, repiso que não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da ordem de ofício”, concluiu.

O caso

Segundo a investigação, um dos episódios de violência ocorreu na madrugada de 19 de abril, quando o vereador teria usado uma chave de roda para agredir a vítima, atingindo sua cabeça e pernas, além de ameaçá-la de morte.

A mulher também relatou outras agressões anteriores, incluindo um episódio em que teve a perna perfurada com uma chave de fenda e outro que deixou uma cicatriz permanente em seu rosto.

Após a denúncia, a Câmara Municipal de Barra do Bugres aprovou, por 10 votos, a destituição de Laércio da presidência da Casa e seu afastamento do cargo por quebra de decoro parlamentar.

No mesmo dia, o diretório estadual do PL suspendeu sua filiação partidária e instaurou um processo de expulsão. Ele também foi proibido de frequentar a sede do Legislativo municipal, local onde a vítima trabalha.

Justiça mantém prisão de vereador acusado de agredir mulher

PM prende em Cuiabá vereador acusado de agredir namorada

Justiça nega prender vereador acusado de agredir namorada em MT

PL suspende filiação de vereador e abre processo de expulsão

Fonte: Mídianews

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