Judiciario

STF volta a negar liberação de celulares dos pais de atiradora

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1 minuto ago

06/10/2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que negou a devolução dos aparelhos celulares do casal de empresários Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, no processo em que são réus por homicídio culposo.

O casal é pai da adolescente que, aos 15 anos, atirou e matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, ministro Edson Fachin, presidente da Corte. Fachin já havia rejeitado o recurso em decisão anterior.

O casal ainda responde por entrega de arma de fogo e munição a adolescente, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e fraude processual.

A defesa tentava reverter a decisão que manteve os celulares apreendidos, sob o argumento de que os aparelhos ainda poderiam ser usados na produção de provas.

Ao analisar o recurso, no entanto, Fachin entendeu que a defesa não demonstrou de forma adequada a existência de repercussão geral, requisito necessário para que o recurso extraordinário fosse analisado pelo Supremo.

Segundo Fachin, não basta alegar genericamente que uma questão possui relevância. A parte deve demonstrar, de forma expressa e fundamentada, que a controvérsia ultrapassa os interesses particulares dos envolvidos no processo e possui relevância econômica, política, social ou jurídica.

“Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental”, votou Fachin.

Relembre o caso

Isabele Ramos, então com 14 anos, morreu após ser atingida por um tiro no rosto dentro do banheiro da casa da amiga.

O caso ocorreu quando o pai da adolescente que efetuou o disparo, o empresário Marcelo Cestari, pediu que ela guardasse uma arma levada pelo namorado da irmã, de 17 anos, no quarto principal da residência.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no caminho, a adolescente desviou e seguiu em direção ao banheiro do próprio quarto, ainda carregando a arma. Conforme a denúncia, ela encontrou Isabele no local e efetuou o disparo que atingiu a amiga.

Laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a arma estava direcionada para o rosto da vítima a uma distância de aproximadamente 20 a 30 centímetros e a 1,44 metro de altura.

Fonte: Mídianews

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