Judiciario
STJ anula provas e tranca inquérito de operação em MT e PA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula as provas da Operação Febre de Ouro, que investiga um grupo acusado de extrair ouro ilegalmente de garimpos clandestinos em Rondônia, e determinou o trancamento do inquérito policial.
A decisão é da ministra Daniela Teixeira e foi publicada nesta segunda-feira (12).
A operação foi deflagrada em 2022 pela Polícia Federal e cumpriu 14 mandados em Cuiabá, Juína, Várzea Grande, Poconé, Porto Velho e Ariquemes.
Na ocasião, cerca de 19 veículos foram apreendidos, joias, mais de meio milhão de reais em ouro, dinheiro em espécie e armas de fogo. Também foi determinado pela Justiça o sequestro de mais de R$ 900 mil em contas bancárias, aplicações financeiras e investimentos em ações.
A ministra acolheu um recurso da defesa de um empresário do ramo de mineração, representado pelo advogado Vinícius Segatto.
Consta nos autos que as investigações começaram com a prisão em flagrante de um homem em Ji-Paraná (RO).
MidiaNews
O advogado Vinícius Segatto
Na ação, a polícia encontrou, no interior do veículo, ouro sem qualquer documentação que comprovasse sua origem.
Na decisão, a ministra entendeu que a busca pessoal foi embasada em parâmetros subjetivos dos policiais, sem que fossem indicados elementos concretos sobre a existência de justa causa para autorizar a medida invasiva, reconhecendo a ilegalidade levantada pela defesa.
“Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus para reconhecer a nulidade das provas obtidas na busca pessoal ilícita, bem com as delas derivadas, e determinar o trancamento do inquérito policial”, diz trecho da decisão. .
Para Segatto, o trancamento do inquérito demonstra que é necessário resguardar as garantias dos indivíduos sob investigação, bem como observados os procedimentos previstos pela legislação.
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