Judiciario

STJ derruba decisão que impedia advogado de exercer profissão

Published

2 anos ago

13/11/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus e derrubou a decisão que suspendeu o registro profissional do advogado Cleberson dos Santos Silva Schmidt, alvo da Operação Caixa de Pandora.

A decisão é assinada pela ministra Daniela Teixeira e foi publicada nesta terça-feira (12). Ela manteve, porém, o advogado proibido de entrar em estabelecimentos prisionais. Clique AQUI e confira a decisão.

O advogado responde por organização criminosa, corrupção ativa e por auxiliar a entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional.

As medidas cautelares de suspensão do registro profissional e proibição de entrar em estabelecimentos prisionais foram estabelecidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

No habeas corpus, a defesa – patrocinada pela advogada Diana Alves Ribeiro – alegou estar sofrendo “constrangimento ilegal”, pois a suspensão do registro profissional de advogado só pode ser decretado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na decisão, a ministra concordou que a medida é “ilegal”, conforme o Estatuto da OAB.

“Extrai-se do texto legal a exclusividade do poder do Conselho Federal da OAB de proibir que um advogado exerça sua profissão, ainda que em caráter liminar, bem como que é nulo o ato que, usurpando a competência do Conselho Federal, determine que um advogado não pode exercer sua profissão”, escreveu.

“Portanto, no caso, a medida cautelar imposta pelo Magistrado de primeira instância de suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil do paciente é ilegal e deve ser revogada”, acrescentou.

Por outro lado, a ministra entendeu como “adequada” a manurtenção da medida de proibição da entrada do advogado nos presídios para garantia da ordem pública.

“Os fatos dispostos no caso indicam a necessidade de imposição de medida cautelar para resguardar a ordem pública, dada sua atuação como integrante de organização criminosa na função de levar celulares para dentro do presídio e entregá-los aos membros presos da mencionada organização. E, para esse objetivo, mostra-se adequada a medida cautelar imposta pelo Tribunal de origem de suspensão da autorização da entrada em perídios”, afirmou.

“Assim, deve ser mantida a medida cautelar de suspender a autorização de entrada do paciente em estabelecimentos penais quaisquer que sejam, cadeias públicas, penitenciarias, colônias agrícolas e similares e casa do albergado, imposta pelo Tribunal de origem, com fundamento no art. 319, inc. II, do CPP”, decidiu.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Advogado decisão derruba destaque exercer impedia judiciario Profissão STJ

Up Next

Sérgio Ricardo destaca contribuições do TCE-MT para controle externo

Don't Miss

STJ derruba decisão que impedia advogada de exercer profissão

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura realiza ação com vagas de emprego, atrações culturais e serviços gratuitos em Cuiabá

Mato Grosso5 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre homem de 39 anos que sofreu descarga elétrica durante teste de amperagem em gerador

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá supera marca de mil árvores plantadas em outubro

Saúde5 dias ago

Mais Médicos Especialistas oferece 224 vagas imediatas em nova chamada

Esportes5 dias ago

IFMT encerra participação em jogos estudantis nacionais com mais de 15 medalhas

Cuiaba5 dias ago

Defesa Civil orienta 2 mil alunos de Cuiabá sobre prevenção de queimadas e alagamentos

Cuiaba5 dias ago

Eleição do Conselho Municipal de Cultura acontece nesta sexta

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá entrega quinta USF em menos de um ano e amplia atendimento à saúde no bairro Dr. Fábio

Judiciario

STJ derruba decisão que impedia advogado de exercer profissão

Várzea Grande elege primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bahia vence São Paulo e cola no G5 no Brasileirão

Servidores da Saúde são recepcionados com café da manhã na sede da secretaria

Educação orienta associação sobre credenciamento e possibilidade de parceria em Várzea Grande

Inter perde para o Fluminense e pode voltar para o Z4 do Campeonato Brasileiro

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

503 Service Unavailable

SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde

Saúde mental é inegociável

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

CIDADES

Várzea Grande elege primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Servidores da Saúde são recepcionados com café da manhã na sede da secretaria

Educação orienta associação sobre credenciamento e possibilidade de parceria em Várzea Grande

POLÍTICA

Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais

Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

CPI da Saúde ouve Juliano Melo sobre pagamentos indenizatórios e contratos da SES

POLÍTICA

Homem investigado por abusar sexualmente de ex-enteado durante quatro anos é preso

Cavalaria da PM prende idoso de 81 anos foragido da Justiça por estupro em Cuiabá

Polícia Civil apreende 3 kg de drogas e prende suspeito por tráfico em Paranaíta

MATO-GROSSO

Secretaria de Estado de Saúde reduz em mais de 60% os processos indenizatórios, afirma secretário durante CPI da Saúde

Corpo de Bombeiros socorre homem que sofreu queda de motocicleta em avenida de Água Boa

MT Produtivo recebe 105 propostas para fortalecer a agricultura familiar

GRANDE CUIABÁ

Prefeito recebe estudantes premiados em robótica e garante apoio a projetos da rede pública

Com mais de 6 mil profissionais, Saúde concentra 26% dos servidores municipais de Cuiabá

Transição na Educação: novos gestores da rede municipal de Cuiabá são apresentados nesta quarta

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT